A Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou dois projetos de lei, enviados pela Prefeitura, para incentivar o retorno da rodoviária ao local de origem. Os documentos permitem que, no próximo ano, o município conceda isenção do pagamento de IPTU do prédio e também aporte subsídio para manutenção do serviço de embarque e desembarque.
A votação ocorreu na sessão de terça-feira, 6. Quanto ao projeto de isenção do imposto predial e territorial, ele ficará atrelado a realização de “benfeitoria que forem destinados, por força de adjudicação de objeto de licitação, para concessão ou permissão da operação, manutenção, administração e exploração”. A isenção busca mitigar os custos de operação diante do baixo volume de passageiros.
A outra proposta permitirá que o município aporte valores para que os serviços sejam prestados adequadamente. Pelo projeto, “a definição do valor a ser subsidiado deve conter base variável, que leve em consideração a média dos valores de arrecadação da taxa de embarque em que se baseará o Termo de Referência do certame, a ser realizado para a entrega da permissão ou concessão administrativas”.
O vereador, Marcelo Nogarolli (MDB), destacou a importância dos projetos como forma incentivar o retorno da rodoviária a região urbana e favorecer os usuários. “É um assunto bastante chato já de falar, uma coisa tão óbvia que não deveria ter saído nunca de onde ela já estava, mas, por forças maiores, infelizmente, estamos passando por essa dificuldade […] A gente tem que ter empatia e saber que tem pessoas e existem muitas pessoas que usam sim o transporte de passageiros do nosso município para outros municípios”, destacou ele em seu discurso.
A mudança da localização da atual rodoviária – hoje no Posto Maiochi, às margens da BR-101 – ainda é um assunto em tratativas. Os dois projetos aprovados pela Câmara devem ser aplicados assim que a municipalidade deflagrar processo licitatório de concessão para exploração do serviço na cidade.
