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terça-feira 16 de abril de 2024


Desembargador acolhe pedido e processo da ‘Operação Travessia’ volta a ser sigiloso

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O processo judicial decorrente da Operação Travessia voltou ao grau de “segredo de justiça” – situação que permite o acesso aos autos apenas aos advogados dos envolvidos no processo. A decisão foi tomada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), José Everaldo Silva – responsável pelo caso – atendendo a pedido da defesa de um empresário apenas citado na denúncia oferecida pela Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo fontes do Jornal do Comércio, já existia nos processos documentos sensíveis e com sigilo por força legal, razão pela qual o Desembargador acolheu o pedido formulado por um dos advogados. A decisão tem por base preservar a intimidade das partes e viabilizar o trâmite processual. O empresário, autor do pedido, não está entre os oito denunciados.

A reportagem também colheu informações com a assessoria do TJSC, que reforçou que “o processo voltou a estar sob segredo de justiça por conta de inúmeros documentos fiscais/financeiros das partes, lá contidos, que possuem proteção da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e não podem ficar expostos”.

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O sigilo do processo havia sido retirado no último dia 8, momento em que o TJSC recebeu oficialmente a denúncia apresentada pelo MPSC – abrindo prazo de 15 dias para que todos os acusados possam se manifestar antes de dar prosseguimento ao processo.  O levantamento do sigilo permitiu que advogados, não ligados ao processo, pudessem acessar a plenitude dos autos do processo.

Diante disso, uma série de vídeos de interrogatórios dos denunciados passou a circular nas redes sociais. Nesta terça-feira, 20, por exemplo, o vídeo de um interrogatório inicial do prefeito afastado de Barra Velha, Douglas Elias da Costa (PL), ganhou publicidade entre os grupos de mensagens instantâneas.

Vídeo com pouco mais de três minutos está circulando nas redes sociais

Na ocasião, acompanhando de seu advogado, Wilson Pereira Junior, Douglas foi ouvido pelo desembargador e pelos promotores que assinam a denúncia. A ele, foi concedido o direito de permanecer em silêncio nesta primeira etapa do processo. Após responder a perguntas de identificação pessoal, Douglas optou pelo silêncio.

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O MPSC denunciou Douglas, o ex-secretário de Administração, Mauro da Silva, o ex-secretário de Planejamento, Elvis Fuchter, o ex-diretor de Patrimônio, Osmar, o engenheiro civil da Secretaria de Planejamento, Osni Paulo Testoni e os empresários Karlos Gabriel Lemos, Celso Moreira Sobrinho e Adevanete Pereira dos Santos pelos crimes de formação de organização criminosa, fraude à licitação, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro.

Todos estão detidos desde 24 de janeiro. O núcleo político está no Complexo Penitenciário Vale do Itajaí, em Canhanduba. Já bloco empresário encontra-se no Presídio Regional de Joinville. Douglas contratou novos advogados na tentativa de obter um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ter o pedido de reversão da prisão preventiva negado pelo Desembargador do TJSC.

OPERAÇÃO TRAVESSIA
Os grupos especiais do MPSC – GEAC e GAECO –  citam que as investigações sobre as obras de construção da ponte sobre o Rio Itajuba revelam “supostos crimes de corrupção, com participação de agentes públicos e empresários, na execução de obras públicas. Em contrapartida, é investigado o recebimento pelos agentes públicos de vantagens indevidas dos empresários contratados, às custas de aditivos em série e medições supervalorizadas”. Conforme apurou a reportagem, a situação consistia numa licitação acordada, já prevendo os aditivos para o recebimento de propina.

As investigações iniciaram em fevereiro de 2023. A obra da ponte sobre o Rio Itajuba começou a ser executada em outubro de 2021 após a empresa TEC – Técnica de Engenharia Catarinense vencer o certame licitatório com uma proposta na ordem de R$ 2.767.464,36. Após uma sequência de aditivos de valor e prazo de término, a empresa recebeu R$ 3.385.978,08 e abandonou a obra inacabada em maio de 2023. Na ocasião, a Prefeitura promoveu a contratação, por dispensa de licitação, da J.A.S Construtora para finalizar os trabalhos.

O Governo Municipal contratou mais R$ 447.635,34 para a continuidade da obra – que teve seu trânsito liberado em junho passado – mas, sem os guarda-corpos laterais. Até o momento, a J.A.S já recebeu R$ 413.877,16. Uma nova licitação, deflagrada no final do ano passado, resultou na contratação de uma terceira empresa para realizar os serviços: R$ 118.990,72. Essa fase seria executada agora, mas está bloqueada pelo MPSC. A soma de todos os serviços afere à construção da ponte sobre o Rio Itajuba, que foi batizada por Ponte vice-prefeito Arthur Fagundes, a quantia de R$ 3.952.604,14.

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