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terça-feira 16 de abril de 2024


Esclarecimentos: Câmara de Penha aprova convocação de dois secretários municipais

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A Câmara de Vereadores de Penha aprovou – durante a sessão ordinária do último dia 18 – dois requerimentos convocatório de secretários municipais. Nas próximas sessões, a secretária de Educação, Thyrciane Santana, e o presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMAP), Everaldo Lourival Francisco, deverão comparecer ao plenário.

Thyrciane Santana foi convocada a pedido do vereador Adriano de Souza (PSDB) para esclarecimentos acerca da falta de professores na rede municipal de ensino.

Já Everaldo Lourival Francisco teve sua convocação solicitada por Luiz Fernando Vailatti (Podemos), para esclarecimentos acerca do termo de credenciamento celebrado com a empresa Grupo de Operações de Resgate Voluntário, bem como sobre os serviços prestados pela empresa.

MUDANÇA
Os vereadores também aprovaram por unanimidade algumas alterações no Regimento Interno da casa. Entre os principais destaques trazidos pelo projeto de resolução nº 2/2024, de autoria da Mesa Diretora, está a mudança no horário das reuniões ordinárias em ano de eleições municipais, de abril a outubro.

Com a aprovação, as reuniões ordinárias continuarão sendo realizadas nas segundas-feiras, mas duas horas antes: às 17h.

O projeto ainda trata da reestruturação das Comissões Legislativas Permanentes (com o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura), ajustando o número de membros e o prazo de composição para garantir maior eficiência e representatividade. Além disso, regulamenta a utilização da Tribuna Cidadã, fortalecendo o diálogo entre a Câmara de Vereadores de Penha e a comunidade.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em votação única foi aprovado por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 13/2024, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar audiência pública pelo poder público municipal antes da instituição ou reajuste da base de cálculo e alíquota dos tributos municipais que aumentem a carga tributária paga pelo contribuinte”. O projeto traz como justificativa a necessidade de garantir maior transparência, participação popular e democratização do processo de tomada de decisões relacionadas à tributação no âmbito municipal.

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