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domingo 25 de fevereiro de 2024


Jorginho Mello (PL) defende nomeação de filho na Casa Civil: “não há nenhum impedimento”

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A decisão do governador, Jorginho Mello (PL), de nomear seu filho, Filipe Mello, para o comando da Casa Civil foi questionada por parte da sociedade – que observa o cometimento de nepotismo na decisão. O chefe do estado, no entanto, frisou que a nomeação possui amparo legal do Supremo Tribunal Federal (STF) e está chancelada pelo currículo profissional do novo secretário de estado.

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“Vou explicar o porquê dessa escolha. Juridicamente falando não há nenhum impedimento na nomeação, conforme a súmula 13 do sistema judiciário e jurisprudências de governos de estados”, escreveu Jorginho. Ele ainda narrou o currículo do filho, como forma de categorizar o preparo profissional para ocupação do cargo. Fontes jurídicas procuradas pela reportagem citaram que, diante da experiência comprovada, a questão imoral não pode ser questionada. “Imoral se ele não tiver qualificação”, citou a fonte.

“Juridicamente falando não há nenhum impedimento na nomeação, conforme a súmula 13 do sistema judiciário e jurisprudências de governos de estados”

JORGINHO MELLO

O posicionamento de Jorginho foi dado em uma resposta a um usuário do Instagram, que questionou a nomeação. O governador afirmou que legalmente não configura nepotismo diante da Súmula Vinculante 13, do STF – que apesar de restringir a contratação de parentes até o terceiro grau em cargos de confiança em direção, chefia ou assessoramento – permite a contratação de parentes para cargos de características políticas.

O currículo de Filipe Mello foi reforçado por Jorginho no post de resposta: “A nomeação do novo secretário da Casa Civil se deve ao seu próprio mérito e à competência comprovada. Foi um nome defendido e respaldado por lideranças de todos os poderes do Estado. Isso porque Filipe, além da carreira consolidada como advogado, tem experiência comprovada”.

Filipe Mello é advogado militante com atuação destacada em Direito Público.  Além da atuação como advogado, possui experiência na gestão pública. Na Prefeitura de Florianópolis, exerceu os cargos de Secretário de Administração (2005-2006) e de Secretário da Casa Civil (2017-2018). Também atuou como Secretário de Estado do Planejamento (2011-2012), Secretário Executivo de Assuntos Internacionais (2013 2014) e Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (2014-2016). Foi membro do Tribunal Tributário do Estado de Santa Catarina e Conselheiro Estadual da OAB/SC.

“Por onde passou, Filipe deixou seu legado, conquistou o respeito e a confiança daqueles que liderou e dialogou”, encerrou Jorginho, em sua resposta. Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, 3, a mudança no comando de nove das suas secretarias. Em nota, o Governo do Estado pontuou que “as alterações abrangem diferentes áreas da gestão e têm o objetivo de otimizar ainda mais a prestação de serviço à população catarinense”.

Pastas como Administração (Vânio Boing), Comunicação (João Paulo Gomes Vieira), Proteção e Defesa Civil (Coronel BM Fabiano de Souza), Segurança Pública (Deputado Carlos Henrique de Lima) e Casa Civil (Filipe Mello) estão com novos secretários. Da mesma forma, o comando do Centro de Informática e Inovação de Santa Catarina (Moisés Diersmann), SCPAR – SC Parcerias S/A (Renato Dias Marques de Lacerda), Instituto de Previdência de Santa Catarina (Mauro Luiz de Oliveira) e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (Coronel BM Fabiano Bastos das Neves).

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