Operação Travessia: STJ concede liberdade ao ex-secretário de Administração, Mauro Silva

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Messod Azulay Neto, determinou nesta terça-feira, 25, a soltura do ex-secretário de Administração de Barra Velha, Mauro Silva – preso em 24 de janeiro em decorrência da Operação Travessia. Réu no processo, a decisão levou em conta a inexistência de elementos jurídicos para manterem sua prisão. Mauro foi liberado da carceragem do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí no início da noite.

LEIA:
TJSC aceita denuncia e Douglas (PL) e mais sete viram réus na ‘Operação Travessia’

“Ele é o primeiro réu liberado por uma decisão do STJ dentro da Operação Travessia. Tanto que já foi colocado em liberdade na noite de ontem (25). Fizemos uma defesa bastante técnica e baseada em que não há mais elementos para manterem o acusado preso. Há, claro, algumas medidas cautelares que deverão ser seguidas e serão. Mauro seguirá à disposição da Justiça para contribuir com as investigações”, afirmou ao Jornal do Comércio o advogado do réu, Ricardo Wippel, que ingressou com o habeas corpus.

“Ele é o primeiro réu liberado por uma decisão do STJ dentro da Operação Travessia. Tanto que já foi colocado em liberdade na noite de ontem (25). Fizemos uma defesa bastante técnica e baseada em que não há mais elementos para manterem o acusado preso”

RICARDO WIPPEL

“A decisão do Ministro foi ainda mais técnica e fundamentada na legalidade processual”, acrescentou o defensor. O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a impossibilidade de assumir cargos públicos e também que não poderá, em hipótese alguma, fazer contato com testemunhas ou envolvidos na investigação que apuram crimes de corrupção nas obras da construção da ponte sobre o Rio Itajuba.

Mauro responde pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação, pagamento irregular em contrato administrativo (11 vezes), fraude em execução de contrato (4 vezes), uso indevido, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos (uso de maquinário e de serviços públicos na obra), peculato (10 vezes) e lavagem de dinheiro (26 vezes).

“Qualquer versão publicada na imprensa em que aponta que a soltura tem ligação com situações de saúde do ex-secretário são inverídicas”

RICARDO WIPPEL

Ricardo Wippel reforçou ainda que “qualquer versão publicada na imprensa em que aponta que a soltura tem ligação com situações de saúde do ex-secretário são inverídicas. Eu sou o único representante legal dele nesse processo e afirmo que sua soltura está associada a inexistência de elementos jurídicos para o manterem preso. Reforço, uma decisão extremamente técnica”.

Em maio, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (TJSC) contra o prefeito afastado de Barra Velha, Douglas Elias da Costa (PL), e os outros sete detidos durante a ‘Operação Travessia’. A denúncia foi aceita parcialmente pelos desembargadores, tornando os denunciados réus no processo. Na mesma ocasião, o TJSC concedeu a Osni Testoni o direito de responder ao processo em liberdade.

LEIA:
Tribunal de Justiça bloqueia R$ 32,3 milhões em bens dos envolvidos na Operação Travessia

Na ação penal, o MPSC requer, além da devolução de R$ 1.907.742,66 – cálculo do suposto dano material -, o pagamento da quantia de R$ 500 mil a título de danos morais causados à população do município de Barra Velha, decorrentes da violação do direito difuso à probidade administrativa.  As investigações dos grupos especializados do MPSC apontam para “supostos crimes de corrupção, com participação de agentes públicos e empresários, na execução de obras públicas”.

Além de Douglas, Mauro Silva e Osni, Elvis Füchter (ex-secretário de Planejamento), Osmar Firmo (ex-diretor de Patrimônio) foram denunciados. Eles seguem detidos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. Os empresários Celso Moreira Sobrinho, Adevanete Pereira dos Santos e Karlos Gabriel Lemos tiveram a mesma denúncia. Eles estão detidos no Presídio Regional de Joinville.