O Colegiado da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) se reúne no próximo dia 25 para deliberar sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o prefeito afastado de Barra Velha, Douglas Elias da Costa (PL), e os outros sete detidos durante a ‘Operação Travessia’. Na ocasião, os desembargadores irão decidir pelo aceite ou não da denúncia.
O desembargador do TJSC, José Everaldo Silva – que vem conduzindo o processo e que proferiu as decisões monocráticas alusivas ao processo decorrente da Operação Travessia – faz parte da 4ª Câmara. Caso a decisão seja pela continuidade da denúncia, os oito citados nas investigações do MPSC se tornarão oficialmente réus no processo que chegou às mãos do Tribunal em 7 de fevereiro.
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O gestor eleito em 2020 foi denunciado por organização criminosa, fraude à licitação (17 vezes), crime de responsabilidade (11 vezes) e lavagem de dinheiro (27 vezes). Douglas está detido no Complexo Penitenciário Vale do Itajaí, no bairro de Canhanduba, em Itajaí, desde 24 de janeiro. Em 26 de janeiro, o desembargador do TJSC determinou seu afastamento do cargo por 180 dias por conta de tentativas de continuar comandando a gestão do município.
Os grupos especiais do MPSC – GEAC e GAECO – citam que as investigações sobre as obras de construção da ponte sobre o Rio Itajuba revelam “supostos crimes de corrupção, com participação de agentes públicos e empresários, na execução de obras públicas. Em contrapartida, é investigado o recebimento pelos agentes públicos de vantagens indevidas dos empresários contratados, às custas de aditivos em série e medições supervalorizadas”. Conforme apurou a reportagem, a situação consistia numa licitação acordada, já prevendo os aditivos para o recebimento de propina.
Além disso, o MPSC verificou que a obra não foi executada conforme o contrato, constando a ausência do guarda corpos, insuficiência da sinalização, qualidade inferior das longarinas e asfalto, além do uso de ferragem de menor espessura.
Em recente nota assinada pelos advogados, Eduardo Antônio da Silva e Sheila Jaqueline da Costa Scherer, eles afirmam que as acusações contra Douglas são “levianas e falsas” e que ele jamais se envolveu com esquemas ilegais. “Ressaltamos que tal fato se deu em decorrência de suposições levianas e falsas relacionadas com a construção da ponte de Itajuba, às quais o prefeito nega veementemente, afinal, jamais teve qualquer tipo de participação em esquemas e ilicitudes”, afirma o documento, publicado no Instagram de Douglas, que vem sendo alimentado com frequência.
OUTROS DENUNCIADOS
Mauro Silva (ex-secretário de Administração), Elvis Füchter (ex-secretário de Planejamento), Osni Paulo Testoni (engenheiro da secretaria de Planejamento), Osmar Firmo (ex-diretor de Patrimônio) foram denunciados por formação de organização criminosa, fraude em licitação, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Eles também seguem detidos em Canhanduba.
Os empresários Celso Moreira Sobrinho, Adevanete Pereira dos Santos e Karlos Gabriel Lemos tiveram a mesma denúncia: formação e organização criminosa, fraude em licitação, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Eles estão detidos no Presídio Regional de Joinville.
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CONTRAPONTO
A advogada de Testoni, Samantha de Andrade, afirmou ter “certeza absoluta de que não existe nenhum envolvimento da parte dele com qualquer esquema ou organização criminosa destinada a desviar recursos públicos através de esquemas com empreiteiros ou com obras. Qualquer tipo de elemento que tenha sido trazido no processo será devidamente contestado no decorrer da instrução onde ficará comprovada a inocência dele”.
Berlinque Cantelmo (escute o áudio com a versão completa), que defende Elvis, afirmou que a “denúncia ministerial ofertada contra o nosso patrocinado se contradiz com uma série de aspectos e determinados pontos efetivos da investigação”. Citou ainda que Elvis exercia “um papel fiscalizador dos contratos e das obras, o nosso patrocinado não tinha total autonomia para regular determinadas vertentes da execução dos trabalhos contratados por meio da prefeitura de Barra Velha através de procedimentos licitatórios. Não há também qualquer prova de desvio finalísticos de recursos públicos e nem tampouco de recebimento de valores por parte do nosso patrocinado que sejam e estejam correlacionados com dinheiro público até mesmo dinheiro de empreiteiras ou construtoras ligadas à construção da ponte de Itajuba”.
Eloi Ampessan Filho, advogado dos empresários Celso e Adevanete, retornou ao questionamento da reportagem, mas não quis comentar o assunto.
Os advogados de Osmar, Mauro e Karlos não retornaram à reportagem.
A PONTE
A obra da ponte sobre o Rio Itajuba começou a ser executada em outubro de 2021 após a empresa TEC – Técnica de Engenharia Catarinense vencer o certame licitatório com uma proposta na ordem de R$ 2.767.464,36. Após uma sequência de aditivos de valor e prazo de término, a empresa recebeu R$ 3.385.978,08 e abandonou a obra inacabada em maio de 2023. Na ocasião, a Prefeitura promoveu a contratação, por dispensa de licitação, da J.A.S Construtora para finalizar os trabalhos.
O Governo Municipal contratou mais R$ 447.635,34 para a continuidade da obra – que teve seu trânsito liberado em junho passado – mas, sem os guarda-corpos laterais. Até o momento, a J.A.S já recebeu R$ 413.877,16. Uma nova licitação, deflagrada no final do ano passado, resultou na contratação de uma terceira empresa para realizar os serviços: R$ 118.990,72. Essa fase seria executada agora, mas está bloqueada pelo MPSC. A soma de todos os serviços afere à construção da ponte sobre o Rio Itajuba, que foi batizada por Ponte vice-prefeito Arthur Fagundes, a quantia de R$ 3.952.604,14.
