O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) – através de seus grupos especiais, o GEAC e GAECO – encontraram indícios de fraude licitatória e supostos pagamentos de propina a agentes políticos também na obra pública de construção da sede do Parque do Peabirú, em Barra Velha. Conversas interceptadas dentro da Operação Travessia revelaram “supostas tratativas” entre empresários e agentes para pagamentos ilícitos na ordem de 9,5% da obra – que se foi iniciada com o valor de R$ 1.6 milhão. A situação denota que a operação terá novas fases.
“Com o aprofundamento das investigações, foram descortinadas supostas tratativas subjacentes à obrado Parque Peabirú, envolvendo os membros da iniciativa privada e os integrantes públicos, além de discussão sobrea interminável ponte de Itajuba”, escreve o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), José Everaldo Silva, no despacho que determinou a prisão preventiva de cinco agentes públicos e três empresários por supostas irregularidades na construção da ponte do Rio Itajuba.
Localizada na Antiga Rua 2024, no bairro Nova Barra Velha, a sede do Parque começou a ser construída em agosto de 2023 – prevendo escritório, recepção, cafeteria, área de exposição, sanitários, auditório e deck de madeira externo e coberto. A licitação foi lançada por iniciais R$ 1.952.785,76. A J.A.S Construtora, denunciada na Operação Travessia, venceu com a proposta de exatos R$ 1.600.498,00. “Valor R$ 292.816,31 inferior ao ofertado pela segunda colocada. Situação esta somente foi possível, supostamente, em razão do suposto conluio prévio e da certeza que receberá aditivos ao longo da execução do contrato”, detalha o desembargador.
A própria habilitação de empresa na licitação estaria cercada de ilicitude, conforme a investigação do MPSC. “No dia 26/06/2023 Celso avisa para Adevanete que já conversou com Osmar, Diretor de Patrimônio, e explicou que não possui projeto para concorrer no certame do Parque Peabirú e tentará conversar com Elvis (Elvis Fucther, então secretário de Planejamento) para encontrar alguém que tenha acervo ou projeto para viabilizar a habilitação da J.A.S. no certame”
Com a vitória na licitação, os empresários iniciam um diálogo que revela futuros aditivos contratuais de valores e cravam o valor da propina após uma reunião com um membro do Governo Municipal. A conversa é entre os empresários Celso Moreira Sobrinho e Adevanete Pereira dos Santos.
“Celso já avisa para Adevanete que ‘isso aí eu vou aditivar, e sua companheira responde: ‘É tá certo, não, mas era o combinado né, tá certo senão a gente não ganha também, não podia arriscar”. Como se vê, são fortes os indícios de que a J.A.S. somente ofereceu o menor lance, pois estava tudo orquestrado com a ala política que o contrato sofreria aditivos”, narra o magistrado responsável pela raiz do processo.
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As narrativas que se seguem, obtidas interceptações telefônicas com aval do judiciário. “Em diálogo captado no dia 22/08/2023e Celso e Adevanete dialogam sobre o encontro que Celso teve com Osmar (Osmar Firmo, ex-diretor de Patrimônio) na Prefeitura e discorrem acerca do suposto pagamento de propina para agentes públicos, bem como sobre uma nova licitação. Durante a conversa Celso detalha que o valor supostamente destinado ao pagamento de propina pela obra Parque Peabirú será de 10% de R$ 1.608.000,00 e é reprimido por sua esposa, uma vez que os agentes públicos ficariam com R$ 150.000,00, o que é menos de 10%, ficando em torno de 9,5%”.
Os diálogos apontam para débitos com agentes públicos e também pagamentos realizados em espécie. Celso revela que, em 5 de outubro de 2023, se reuniu com o então secretário de Administração da Prefeitura, Mauro Silva. “Mauro teria perguntado ‘quanto cê trouxe para mim?’ ‘Eu falei 5 mil, p*** m*** não foi o combinado. Eu falei calma rapaz eu só consegui sacar 5, amanhã tem mais 5 e depois de amanhã mais 5 e fica 4 para depois, aí ele ficou felizinho né, dinheiro”. Na sequência Celso desabafa e diz para Adevanete. ‘É tudo pistoleiro, é tá pegando um dinheiro que não é dele, mas tá combinado faze o quê ele que faça um bom proveito”, transcreve José Everaldo. Nesta linha, os investigadores traçam se os valores já seriam do novo contrato.
Dos R$ 1.600.498,00, a empresa recebeu R$ 282.940,26 até o momento. O contrato para a empreitada foi assinado em 5 de julho, com execução prevista para acabar em 5 de janeiro. O contrato teve seu prazo de conclusão aditivado em mais dois meses. Por determinação do desembargador, estão suspensos quaisquer pagamentos à J.A.S referentes ao contrato da ponte do Rio Itajuba e da sede do Parque do Peabirú.
