O vereador de Penha, Luiz Fernando Vailatti (Podemos), utilizou suas redes sociais para cobrar da gestão do municipal o início da atualização do Plano Diretor Municipal. Defasado há sete anos, ele cobra a intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que ingresse com investigação focada em exigir da municipalidade os estudos para consolidação de um moderno e atual documento norteador do crescimento local.
“Plano Diretor de Penha, um problema antigo e até o momento sem solução. Nosso Plano Diretor deveria ter sido atualizado há 7 anos, contudo, por omissão não foi feito. Temos atualmente um Plano Diretor atrasado, contando, com 17 anos. E qual a consequência? Falta de planejamento, ausência de olhar para a sustentabilidade, remendos nas leis importantes e novamente prejuízo para os munícipes”, afirmou o parlamentar.
“Temos atualmente um Plano Diretor atrasado, contando, com 17 anos. E qual a consequência? Falta de planejamento, ausência de olhar para a sustentabilidade, remendos nas leis importantes e novamente prejuízo para os munícipes”
LUIZ FERNANDO VAILATTI
FOTO, VICTOR MIRANDA
O Plano Diretor Municipal de Penha foi instituído em 2007, com validade de dez anos – que expirou oficialmente em 2017. De lá para cá, todas as alterações têm sido promovidas mediante projeto de lei, após análise, votação e aprovação pelo Conselho Municipal da Cidade (Concidade). Para o parlamentar, o contexto dessas mudanças pode ganhar viés de favorecimento a determinados setores e impede a consolidação de políticas públicas.
“Obviamente todos queremos que Penha cresça. Mas a pergunta que fica é a que custo? Será que precisamos sacrificar nossas praiais, nosso sol, nossa restinga, nossa maricultura, nossa mobilidade? Em razão disso, peço que o Ministério Público ingresse judicialmente para obrigar que o município faça um novo Plano Diretor, e que este possa ser realmente discutido com a população”, reforçou Ferrão, como é conhecido.
Seu posicionamento está diretamente ligado ao crescimento civil na cidade. Dados da Secretaria de Planejamento de Penha apontam que no período de 2019 a 2021, os números da construção civil na cidade tiveram um incremento de 400%. O percentual é alusivo à metragem quadrada em construção: passaram de 71 mil metros quadrados para 341 mil metros quadrados.
Em 2020, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras iniciou uma investigação para apurar se apurar se houve a revisão do Plano Diretor do município de Penha. O trabalho resultou em uma ação civil pública, indeferida posteriormente pelo juiz da Comarca. Sua decisão foi baseada na resposta da Prefeitura, que afirmou já possuir os orçamentos para contratar a empresa responsável pela revisão.
“Porém, desde então nada mudou. Não quero que o crescimento de Penha custe a saúde e o meio ambiente das próximas gerações. O plano diretor precisa ser atualizado, temos que discutir a pauta de um crescimento sustentável e viável para todos, e não só para alguns”, encerrou o vereador.
Ao Jornal do Comércio, a Prefeitura citou que a revisão está “programada com início para o mês de março. Secretaria de Planejamento aguarda orçamento das universidades para que o trabalho inicie”.
