O prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), se pronunciou oficialmente nesta segunda-feira (23) sobre a investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apura uma suposta prática de “rachadinha” na Câmara de Vereadores do município.
Em nota, o chefe do Executivo municipal frisou que os fatos investigados dizem respeito exclusivamente ao Poder Legislativo, não havendo qualquer relação com a Prefeitura.
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“Como Prefeito, e sabendo da adequada divisão dos poderes, é preciso considerar que todo o processo não tem relação ou correlação com o Poder Executivo. Não vamos e nem podemos interferir nas questões do Poder Legislativo”, afirmou.
O prefeito reforçou ainda que cabe aos órgãos competentes a apuração dos fatos, defendendo que eventuais irregularidades sejam investigadas com rigor e dentro dos trâmites legais. Segundo ele, a administração municipal não possui atribuição institucional para realizar avaliações ou interferências no caso.
Ao comentar o histórico recente da política local, Luizinho demonstrou preocupação com possíveis impactos à imagem do município. Ele lembrou que Penha já enfrentou episódios relacionados a desvios éticos e destacou a importância de preservar a confiança da população.
“Minha preocupação hoje é poder dar e ter condições de honestidade sem qualquer dúvida, transparência com espírito republicano, e a defesa do que pertence antes, durante e depois aos moradores da cidade: o dinheiro público”, pontuou.
Outro ponto enfatizado pelo prefeito foi o respeito ao devido processo legal. Ele destacou que todos os envolvidos devem ter a oportunidade de se manifestar e apresentar suas versões, evitando julgamentos precipitados.
“Considero também que nada deve ser feito sem que todo o processo permita que todos os envolvidos se expliquem e possam apresentar a sua versão sobre os fatos”, disse.
A manifestação do prefeito ocorre no momento em que o MPSC conduz um inquérito civil, sob sigilo, para apurar denúncias envolvendo possíveis desvios de recursos públicos na Câmara de Vereadores. A Prefeitura, por sua vez, reafirmou que seguirá concentrada em suas atribuições administrativas, mantendo o compromisso com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos.
NOTA, PREFEITO DE PENHA
Diante de fatos sobre potencial desvio de comportamentos anunciados que haveria na Câmara de Vereadores de Penha, e consideração toda a preocupação que esses fatos produzem, é preciso observar e agir com cuidado, responsabilidade e transparência.
Primeiro, como Prefeito, e sabendo da adequada divisão dos poderes, é preciso considerar que todo o processo não tem relação ou correlação com o Poder Executivo. Não vamos e nem podemos interferir nas questões do Poder Legislativo.
Considero, pessoalmente, que cada dificuldade deva ser tratada pelas instituições que têm legitimidade para averiguar, investigar e dar todo o procedimento necessário ao que deve ser feito. A Prefeitura, como Poder Executivo, não tem condição institucional para fazer quaisquer avaliações.
Irregularidades, caso comprovadas, devem ser tratadas pelos órgãos competentes e com o rigor da lei. O município de Penha já passou por muitos problemas que se referem a desvios de comportamento ético e moral na Política. Minha preocupação hoje é poder dar e ter condições de honestidade sem qualquer dúvida, transparência com espírito republicano, e a defesa do que pertence antes, durante e depois aos moradores da cidade: o dinheiro público!
E considero também que nada deve ser feito sem que todo o processo, com a adequação de cada ato, deve permitir que todos os envolvidos se expliquem, se exponham e possam apresentar a sua versão sobre os fatos que causam tantos transtornos à vida pública e aos cidadãos.
O que eu aprendi dentro de casa com meus pais e nos trabalhos que desenvolvi e as coisas que eu defendo, como forma de manter minha cabeça erguida ao olhar para minha esposa e para minhas filhas, me conduz ao comportamento, às atitudes e aos princípios de que em tudo, antes, vem o interesse público.
Nosso compromisso se mantém elevado pela ética, transparência e respeito às pessoas.
Luizinho Américo
Penha, 23 de março de 2026
