A Câmara de Vereadores de Barra Velha deve analisar, na sessão do dia 15, o Projeto de Lei nº 104/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul para o gerenciamento, a operacionalização e a execução dos serviços de urgência e emergência da UPA 24 Horas.
De acordo com a proposta, o convênio será firmado por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde. O objetivo é transferir à entidade a gestão operacional dos serviços da unidade, além de permitir a aquisição de equipamentos hospitalares e mobiliários, conforme um plano de trabalho a ser aprovado.
A UPA está localizada na Avenida Thiago Aguiar, nº 333, no bairro Jardim Icaraí. A estrutura, inaugurada em fevereiro de 2026, possui 2.470,34 metros quadrados de área construída, em um terreno de 4.328,29 metros quadrados.
Apesar da previsão de transferência da gestão operacional, o projeto prevê que o município continuará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do convênio. A Secretaria Municipal de Saúde deverá designar um gestor específico e uma Comissão de Monitoramento e Auditoria para acompanhar o cumprimento do plano de trabalho.
REPASSE MENSAL DE R$ 1,32 MILHÃO
Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Daniel Pontes da Cunha, a proposta prevê um repasse mensal de R$ 1.321.400 à entidade, totalizando R$ 15.856.800 em 12 meses.
Além dos repasses mensais, o município estima um aporte inicial de R$ 2,9 milhões para a aquisição de equipamentos hospitalares, mobiliário e outros itens necessários para a estruturação da unidade. O projeto estabelece que os bens permanentes adquiridos com recursos do convênio serão incorporados ao patrimônio do município mediante tombamento e inventário.
A justificativa do Executivo também aponta a necessidade de manutenção de equipamentos e sistemas essenciais ao funcionamento da UPA, como climatização central e geradores.
PREFEITURA PREVÊ REDUÇÃO DO CUSTO POR ATENDIMENTO
Um dos argumentos utilizados pela administração municipal para defender o novo modelo é a possibilidade de redução do custo médio por atendimento médico.
Conforme os dados apresentados no projeto, a gestão direta da unidade em 2025 teria gerado um gasto total de R$ 14.768.970,93, com custo médio mensal informado de R$ 1.409.799,84. No mesmo período, foram registradas 83.183 consultas médicas, o equivalente a uma média de 6.931 atendimentos médicos por mês.
A Prefeitura informa ainda que, em janeiro de 2026, o custo da execução direta chegou a R$ 1.456.680,33, enquanto a demanda alcançou 9.223 atendimentos médicos no mês.
Para o modelo de convênio, o plano de trabalho considera uma média de 8 mil atendimentos médicos mensais, podendo chegar a 10 mil durante a alta temporada. Com base nesses números e no repasse mensal previsto, o Executivo calcula um custo médio de R$ 132,14 por atendimento, contra R$ 203,40 no modelo utilizado como referência para 2025.
MAIS FLEXIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo argumenta que a gestão por uma entidade privada sem fins lucrativos permitirá maior agilidade na contratação e substituição de profissionais, especialmente em períodos de aumento da demanda.
A Prefeitura cita como exemplos a temporada de verão, períodos de surtos de doenças e outras situações que possam provocar aumento no número de atendimentos.
O plano de trabalho prevê a manutenção de médicos clínicos gerais durante 24 horas por dia, sete dias por semana, além de um médico exclusivo para a Sala Vermelha. Também está prevista a presença de um médico pediatra em plantão presencial de 12 horas no período diurno.
SERVIDORES MUNICIPAIS PODERÃO PERMANECER NA UPA
O texto também estabelece regras para os servidores públicos municipais atualmente alocados no Pronto Atendimento.
Os servidores efetivos poderão optar pela cessão funcional para atuar na UPA sob as diretrizes da entidade conveniada. Nesse caso, permanecerão vinculados ao município, que continuará responsável pelo pagamento de vencimentos, salários e encargos sociais.
Outra possibilidade prevista é a realocação desses profissionais para outras unidades da rede municipal de saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Policlínica, CAPS e CIR.
O projeto determina ainda que eventuais vantagens pagas pela entidade convenente não serão incorporadas aos vencimentos dos servidores municipais. Também não será permitido o pagamento de vantagem pecuniária permanente com recursos do convênio, exceto adicional relacionado ao exercício temporário de função de direção e assessoria.
HOSPITAL SÃO JOSÉ SERÁ RESPONSÁVEL PELA GESTÃO
A entidade indicada para assumir a gestão da UPA é a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul, instituição privada sem fins lucrativos.
Na mensagem enviada à Câmara, a Prefeitura destaca que a entidade possui cerca de 90 anos de atuação, certificação CEBAS na área da saúde e acreditação pela Organização Nacional de Acreditação (ONA).
Outro argumento apresentado pelo Executivo é a relação já existente entre o Hospital São José e a rede de saúde de Barra Velha. Segundo a justificativa, a instituição é atualmente referência para pacientes atendidos no Pronto Atendimento Municipal que necessitam de transferência hospitalar.
A administração municipal avalia que a gestão integrada poderá facilitar o encaminhamento dos pacientes que necessitem de atendimento hospitalar de maior complexidade.
COMPRAS E MANUTENÇÃO
A Prefeitura também sustenta que a transferência da gestão poderá proporcionar maior agilidade na aquisição de medicamentos, insumos e materiais hospitalares, além da contratação de serviços de manutenção.
Na justificativa, o Executivo afirma que os procedimentos adotados pela administração pública podem demandar prazos maiores para aquisição de produtos e contratação de serviços, enquanto a entidade conveniada, por ser uma instituição privada sem fins lucrativos, teria maior flexibilidade operacional.
