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segunda-feira 22 de abril de 2024


Penha: Projeto de lei prevê direito de mulheres terem acompanhante em consultas médicas

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O vereador de Penha, Luiz Eduardo Bueno (Cidadania), o Duda, ingressou com projeto de lei para garantir o “direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, durante a realização de consultas e também, quando possível, acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames e procedimentos que utilizem sedação ou anestesia”.

Duda fundamenta o projeto nos “casos de abusos sexuais em hospitais e clínicas – Foto, Victor Miranda

O documento será lido já na sessão ordinária de segunda-feira, 30, momento em que passará a ser analisada pelas comissões parlamentares. O parlamentar fundamenta o projeto nos “casos de abusos sexuais em hospitais e clínicas enquanto pacientes passam por procedimentos cirúrgicos mostram a fragilidade e a vulnerabilidade das mulheres na área da saúde”, afirma Duda Bueno.

O parlamentar ressalta ainda que “o objetivo do projeto de lei é assegurar o direito às mulheres de ter acompanhante, sendo a pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames mamários, genitais e retais”.  A proposta prevê, sempre que possível, também a presença de um profissional de saúde do sexo feminino durante procedimentos que utilizem sedação ou anestesia.

“Portanto, esta Lei se aplica a estabelecimentos de saúde de Penha, incluindo ambulatórios e internações, bem como durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato e estudos diagnósticos Cabe ao Poder Público Municipal, a criação de políticas públicas para evitar os riscos de violências, garantindo cada vez mais meios de proteção às mulheres”, encerra Duda Bueno.

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