A Prefeitura de Barra Velha realizou no dia 13 de agosto a primeira audiência pública de apresentação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. A audiência serviu para iniciar a capacitação do grupo técnico de trabalho municipal que irá atuar em conjunto com a empresa Espaço Urbano Consultoria e Planejamento, de Chapecó, vencedora da licitação para a elaboração deste plano no município. O encontro aconteceu no salão paroquial da Igreja Matriz Divino Espírito Santo, no centro da cidade, com a participação do prefeito Samir Mattar (PMDB), da diretora de Habitação, Isabel Cristina Borba, e da arquiteta Fátima Hermes, da empresa vencedora.
De acordo com Fátima, em linhas gerais, o objetivo do Plano Municipal de Habitação Municipal de Interesse Social (PMHIS) será orientar o crescimento físico e socioeconômico da cidade, estimular atividades e funções urbanas e planejar o setor habitacional, visando moradia digna e qualidade de vida. A elaboração do plano é a terceira etapa das ações já iniciadas em Barra Velha pelo prefeito Samir e pela diretora Isabel – as primeiras foram a normalização do fundo e do conselho municipal do setor.
Fátima frisou que as cidades que não tiverem o Plano Municipal e suas respectivas leis complementares ao plano diretor, perderão automaticamente o repasse federal de verbas do Governo Federal, já a partir de 2011. Este plano local será desenvolvido em conjunto pela equipe da Prefeitura, representantes da sociedade e com o acompanhamento da Espaço Urbano. “Esse planejamento prevê o direito à moradia digna, à função social da propriedade urbana e coloca a questão habitacional como uma política de Estado”, frisou Fátima. Ela destacou ainda que nesse projeto, está refletida a preocupação que deve existir com o saneamento, o transporte e a mobilidade e a urbanização.
Segundo informou Isabel, o Plano Municipal de Habitação deverá ser articulado ao plano diretor, apresentando um diagnóstico completo da situação habitacional da cidade. O trabalho deverá contar com a elaboração da proposta metodológica de trabalho, e em seguida, a elaboração de um diagnóstico habitacional de Barra Velha. A diretora destacou também que no mesmo dia da audiência pública, na parte da tarde, os técnicos da Espaço Urbano, juntamente com a coordenação das Estratégias de Saúde da Família (ESF) deram o início da capacitação para os agentes comunitários, os quais irão desenvolver o diagnóstico da cidade, sob a orientação destes técnicos.
Visitas
Grupos de trabalho serão formados com entidades do município, e segundo o prefeito Samir, audiências públicas comunitárias vão acontecer de 25 a 30 de setembro, nas comunidades de Vila Nova e centro, Medeiros, Itajuba e São Cristóvão. A secretária Oleias Nogaroli, titular do Bem Estar Social e vereadora licenciada, lembrou que é importantíssimo que após essas reuniões comunitárias, a Prefeitura encaminhe até novembro à Câmara as leis complementares do plano diretor, cumprindo assim a exigência do Governo Federal. A audiência foi presenciada por membros da comunidade, assessores, diretores e secretários de governo, além da equipe técnica da Espaço Urbano e do corretor de imóveis Marcio Rebello, entre outros.
