O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu da sentença condenatória à Sandro Maia Silvano – que no último dia 24 foi condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato de José André Inácio (67 anos), seu tio. A promotora de justiça, Ana Laura Peronio Omizzolo pede a elevação da pena inicial, alegando que a análise original da juíza não considerou adequadamente todas as circunstâncias desfavoráveis ao réu no momento da dosimetria da pena.
A promotora interpôs oficialmente o recurso no último dia 29, direcionando o pedido de revisão da sentença à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). “Na prolação de sentença, durante a dosimetria da pena, observa-se que a magistrada não considerou circunstâncias na primeira fase da dosimetria da pena, que pudessem exasperá-la”, narrou Ana Laura, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras.
Embora a autoria e materialidade do crime foram reconhecidas pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, o MPSC defende que a juíza ignorou fatores agravantes. Na primeira fase da dosimetria, aponta a extrema crueldade, frieza e premeditação do crime, praticado contra uma vítima vulnerável e inconsciente. Na segunda fase, ressalta que o crime foi cometido contra uma pessoa idosa e envolveu coabitação, aumentando a gravidade. Com base nesses fatores, a promotora pede uma pena mais elevada, alegando que esses elementos desfavoráveis ao réu não foram devidamente considerados.
No julgamento do dia 24, os sete jurados reconheceram o crime de homicídio com duas qualificadoras: motivo fútil e por meio de emboscada. Os jurados não reconheceram a terceira qualificadora requerida pelo MPSC, a de que o crime teria sido cometido por meio cruel.
Réu primário, Sandro Maia Silvano confessou a autoria do crime ao longo da investigação e também durante o interrogatório no julgamento, iniciado pela juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca, Cristina Paul Cunha Bogo. Ambos tinham um histórico de desavenças, que culminaram com o crime na madrugada do dia 1º de janeiro, no Centro de Balneário Piçarras. Pela denúncia, José dormia quando foi morto com dois golpes na cabeça, desferidos por Sandro com uma lajota.
Sandro negou que seu tio estivesse dormindo e afirmou que José estava em pé quando foi atingido. Os laudos periciais da cena do crime, no entanto, apontaram que ele já estava deitado quando foi atacado. Ambos estariam alcoolizados e também haviam feito consumo de ilícitos, situação que teria acalorado discussão anterior ao crime – que começou pela utilização de uma pequena residência.
Sandro foi preso nas primeiras horas da manhã de 1º de janeiro pela Polícia Civil de Santa Catarina (PC/SC), dormindo em uma residência na mesma rua do crime. Foram os próprios parentes que apontaram o local em que ele estava.
