Foi aprovado, em primeira votação, durante sessão de terça-feira (2) na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, o Projeto de Lei que autoriza o Governo Municipal a contratar um empréstimo de R$ 53 milhões, junto ao Banco do Brasil. O prefeito Tiago Baltt (MDB) fez uso da tribuna livre para falar sobre o mesmo.
O valor, conforme consta no projeto, será destinado a obras e projetos de requalificação urbana e infraestrutura viária, como, por exemplo, drenagem pluvial, pavimentação e revitalização de vias, sinalização viária, além de obras de arte de infraestrutura e equipamentos públicos, como, por exemplo, construção, reforma e manutenção de pontes, viadutos, pórticos, acessos, rótulas, molhe e quebra mar.
Em sua justificativa, o prefeito aponta “a necessidade de investimento em infraestrutura, com a realização de obras e projetos de requalificação urbana e infraestrutura viária, os quais são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico, a melhoria da qualidade de vida da população e a garantia da segurança. A infraestrutura existente (ruas, drenagem, pontes, etc.) é insuficiente para atender à demanda crescente da cidade, gerando problemas como inundações, congestionamentos e dificuldades de acesso. Assim, a realização de obras de grande porte, como as de drenagem pluvial, pavimentação, revitalização de vias e obras de arte (pontes, viadutos, etc.), exige um volume de recursos que o Tesouro Municipal não possui em caixa, sendo a contratação de crédito a única alternativa viável para viabilizar os investimentos de forma imediata”.
Segundo o prefeito, o uso da Tribuna Livre foi utilizado para explicar à população e tirar dúvidas dos vereadores. “Viemos aqui explicar para a população, tirar algumas dúvidas dos nossos vereadores, onde estamos passando um empréstimo para poder fazer investimento em toda a nossa cidade, no centro, nos bairros, nas localidades, toda a nossa área, toda a nossa cidade, por esse grande momento que vem passando, que é um momento de crescimento, de inovação, de crédito que nós estamos trazendo junto com as pessoas que aqui moram, vivem e aqui estão acreditando para investir. Então, quero dizer que hoje saio mais firme, mais forte e que nós vamos, a cada dia, construir uma Balneário Piçarras, uma cidade muito melhor”.
Tiago ainda aponta que “temos uma ótima praia, uma ótima cidade, as localidades que precisam ser investidas e olhado com carinho, como assim a nossa gestão vem fazendo todos os dias. Deixando aqui à disposição, se caso alguém tiver mais alguma dúvida para que me procure, para que venha na prefeitura, para que me parem nas ruas, para a gente construir uma cidade cada dia melhor para as famílias viverem”.
Agora o Projeto de Lei segue para segunda votação na próxima sessão. Na primeira, 10 vereadores votaram favoráveis. Apenas o vereador João Forte (PSDB). “Deixei meu posicionamento claro: votei contra porque não tinha prazo de carência, prazo de pagamento, taxa de juros ou projetos detalhados. Não assino cheque em branco”.
Os vereadores que aprovaram o projeto são: Adriana Ana Fortunato (PSDB), Bira Andrade (MDB), Dalva Teixeira dos Santos (PSD), Gleber Silveira (PL), Jorge Luiz da Silva (MDB), Lucas Maia (MDB), Maikon Rodrigues (PL), Matheus Cunha (MDB), Robson Bigo (PL), Sandro Irmão (MDB). A segunda votação está prevista para o dia 9.
Município esclarece situação fiscal e detalha operação de crédito prevista em projeto de lei
O Poder Executivo Municipal respondeu ao Requerimento nº 056/2025, apresentado por vereadores da Câmara, e prestou esclarecimentos detalhados sobre o nível de endividamento do Município, a eventual contratação de novas operações de crédito e as medidas de controle fiscal adotadas pela gestão.
De acordo com as informações oficiais encaminhadas à Casa Legislativa, o Município apresenta situação fiscal considerada sólida, com baixo nível de endividamento em relação aos limites estabelecidos pela legislação. Conforme dados do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2025, a Dívida Consolidada corresponde a 11,70% da Receita Corrente Líquida ajustada, percentual muito inferior ao limite legal de 120% fixado pelo Senado Federal, cujo alerta é acionado a partir de 108%.
Além disso, o Tesouro Nacional atribuiu ao Município a nota máxima (CAPAG A) em sua Capacidade de Pagamento, classificação utilizada para avaliar entes públicos que buscam contratar empréstimos com garantia da União. Os três indicadores que compõem a CAPAG — endividamento, poupança corrente e liquidez — também receberam conceito A, evidenciando solvência financeira, forte capacidade de poupança e equilíbrio de caixa.
O projeto, aprovado em primeira votação, propõe a contratação de R$ 53 milhões junto ao Banco do Brasil, com prazo total de 10 anos, sendo 12 meses de carência e 108 meses de amortização. Os recursos serão destinados exclusivamente a investimentos estruturantes, como obras de drenagem urbana, pavimentação e revitalização de vias, sinalização viária, construção de pontes e outras obras de arte, além de equipamentos de engenharia costeira, como molhes e quebra-mares.
De acordo com o Executivo, trata-se de investimentos de capital com impacto de longo prazo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), voltados à ampliação da capacidade urbana e viária do Município.
O pedido de informações partiu da Câmara Municipal, por meio do Requerimento nº 056/2025, apresentado pelos vereadores Gleber Silveira, Maikon Rodrigues e Robson Bigo, da Bancada do Partido Liberal (PL), em conjunto com o vereador João Forte (PSDB). O requerimento teve caráter institucional e informativo, com o objetivo de obter esclarecimentos oficiais do Poder Executivo sobre o nível de endividamento do Município, eventuais contratações de operações de crédito e as medidas de controle fiscal adotadas pela Administração, em atenção aos princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e da preservação da autonomia orçamentária das próximas gestões.
DÍVIDA ATUAL COM EMPRÉSTIMOS
O Município informou ainda que possui, em 31 de agosto de 2025, uma dívida fundada de aproximadamente R$ 33,9 milhões, chegando a cerca de R$ 34,7 milhões com a inclusão de encargos. Entre as operações vigentes estão financiamentos contratados com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BRDE, destinados a áreas como transporte urbano, aquisição de máquinas e obras de infraestrutura. Alguns desses contratos têm prazo de quitação que se estende até 2040.
Atualmente, o Município possui seis operações de crédito ativas, contratadas junto a instituições financeiras públicas, todas destinadas a investimentos e melhorias estruturais.
O financiamento mais antigo refere-se à Lei nº 170/2011, contratado em 2012 com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Pró-Transportes, no valor original de R$ 4 milhões, com saldo devedor de R$ 2,04 milhões e quitação prevista para maio de 2033, voltado ao transporte urbano.
Também em 2012, por meio da Lei nº 201/2011, foi contratado junto à Caixa, pelo PNAFM, o montante de R$ 900 mil para aquisição de máquinas e equipamentos, restando R$ 60,3 mil, com término em dezembro de 2029.
Em 2016, outra operação via PNAFM (Lei nº 549/2016) totalizou R$ 405 mil, com saldo atualizado de R$ 164,7 mil e quitação igualmente prevista para dezembro de 2029.
Em 2020, com base na Lei nº 694/2019, o Município contratou R$ 12,94 milhões junto ao BRDE/BNDES, destinados à infraestrutura e ao desenvolvimento urbano, operação que ainda possui saldo de R$ 7,86 milhões e prazo final em março de 2040.
Já em 2021, foi firmado contrato com o Banco do Brasil (Lei nº 750/2020) no valor de R$ 2,25 milhões, voltado a obras de infraestrutura urbana, com saldo de R$ 323,5 mil e quitação prevista para junho de 2026.
Por fim, em 2023, por meio da Lei nº 909/2022, foi contratado novo financiamento com o Banco do Brasil no valor de R$ 30 milhões para obras de requalificação urbana e viária, que atualmente apresenta saldo devedor de R$ 23,45 milhões, com quitação prevista para setembro de 2033.
