O prefeito de Penha, Luizinho Américo, sancionou a Lei Ordinária nº 3.710/2026, que institui o Plano Municipal de Turismo (PMT) para o quadriênio de 2027 a 2030. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 19 de outubro e sancionada pelo prefeito Luiz Américo Pereira em 23 de outubro.
O plano estabelece diretrizes para orientar as políticas públicas de turismo nos próximos quatro anos, com ações de curto, médio e longo prazo voltadas ao desenvolvimento econômico, à qualificação da atividade turística e à valorização dos atrativos naturais, históricos e culturais do município.
“A instituição do Plano Municipal de Turismo é um passo importante para o fortalecimento e o desenvolvimento de Penha como destino turístico. Nosso objetivo é planejar o futuro do setor de forma integrada, valorizando nossas belezas naturais, nossa cultura e nossas potencialidades. Queremos qualificar cada vez mais os serviços, diversificar as experiências oferecidas aos visitantes e fortalecer as parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a comunidade. Com planejamento e ações estratégicas, buscamos promover um turismo sustentável, ampliar as oportunidades de emprego e renda e fazer com que Penha seja cada vez mais reconhecida durante todo o ano”, destaca a secretária de Turismo, Susan Corrêa.
Elaborado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC), o documento reúne diagnósticos do setor, perspectivas de desenvolvimento e estratégias para fortalecer Penha como destino turístico no litoral catarinense.
SEIS EIXOS ESTRATÉGICOS
O Plano Municipal de Turismo está estruturado em seis eixos: governança e gestão; infraestrutura e mobilidade; qualificação e capacitação profissional; promoção e comercialização; sustentabilidade e inovação; e diversificação da oferta turística.
Entre as medidas previstas estão o aprimoramento da infraestrutura urbana e turística, a qualificação dos serviços, o fortalecimento do marketing do destino e a criação de novas experiências para diferentes perfis de visitantes. O planejamento também busca ampliar a divulgação de Penha para atrair turistas ao longo de todo o ano, reduzindo a dependência dos períodos de alta temporada.
A sustentabilidade aparece como uma das diretrizes do plano, com incentivo à preservação ambiental, à valorização do patrimônio histórico e cultural e à adoção de práticas responsáveis no desenvolvimento da atividade turística.
PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO
A lei estabelece que o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e fiscalização do cumprimento do plano de ações. Os indicadores e os mecanismos de controle deverão ser regulamentados posteriormente por decreto do Poder Executivo.
O texto também determina que os investimentos previstos estejam condicionados à disponibilidade de recursos nas leis orçamentárias, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outro ponto previsto é a atualização participativa do documento para o quadriênio seguinte. O processo deverá começar até seis meses antes do encerramento da vigência do plano, sob coordenação da Secretaria Municipal de Turismo e com participação obrigatória do Comtur.
TURISMO COMO MOTOR ECONÔMICO
O documento destaca o potencial turístico de Penha, que reúne praias, patrimônio cultural, gastronomia, pesca e maricultura, além do parque temático Beto Carrero World. O município também enfrenta desafios relacionados à mobilidade, à infraestrutura urbana, ao saneamento básico e à qualificação contínua dos serviços turísticos.
Com a instituição do Plano Municipal de Turismo, a administração municipal passa a contar com um instrumento legal de planejamento para orientar ações, investimentos e parcerias no setor até 2030. A execução das medidas, entretanto, dependerá da disponibilidade orçamentária e da implementação das iniciativas previstas.
A Lei nº 3.710/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, conforme estabelece o texto legal.
