O ex-vereador de Balneário Piçarras, Sérgio Luiz da Maia (PSD), entrou com um mandado de segurança na Comarca local do Tribunal de Justiça para tentar cancelar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que o investiga. As alegações são de que o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Luiz Beduschi (PT), o Nico, não teria cumprido questões legais para abertura da Comissão.
O mandado foi protocolizado no dia 24 do mês passado. Até ontem, dia 9, não havia sentença do pedido. Nico, por sua vez, disse que cumpriu todas as exigências previstas no Regimento Interno da Câmara para aceitar o pedido de CPI e colocá-lo em votação. “O pedido atendia todas as exigências para abertura da CPI. O plenário é soberano e coloquei em votação. Todos foram a favor”, rebateu.
A CPI foi instaurada pela Câmara de Vereadores no dia 8 de setembro. Ela investiga as suspeitas de que uma série de funcionários comissionados apenas assinaram as rescisões trabalhistas em dezembro de 2014 – quando terminou a gestão de Sérgio como presidente da Câmara – e não receberam os cheques de pagamento. Contudo, os cheques que foram descontados diretamente na agência bancária e em um mesmo dia, segundo as investigações.
A Caixa Econômica Federal enviou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os espelhos (cópias) dos cheques alusivos aos pagamentos das rescisões trabalhistas. Eles revelam que 18 cheques foram assinados pelo ex-presidente e colocados nominais a um parente de primeiro grau, ao invés dos funcionários.
“O espelho dos 18 cheques nos mostra que eles foram nominais ao filho do Sérgio. Com isso, somente ele (filho) poderia sacar os cheques. Na realidade, os cheques deveriam ser nominados individualmente para cada funcionário”, explicou o presidente da CPI, o vereador Maurício Köche (PP). Os cheques rescisórios totalizam cerca de R$ 87 mil.
Além de Maurício, Marli Dulcinéia Santana (PSDB), a Ziza, como relatora, e Oscar Francisco Pedroso (PMDB), o Tampa, como membro, formam a CPI. A Comissão já ouviu diversos funcionários, inclusive ligados à tesouraria da Câmara entre os anos de 2013 a 2014, da gestão de Sérgio. Segundo Köche, todos teriam confirmadas as suspeitas, citando ainda que receberam parte da rescisão recentemente. “Há inclusive alguns ex-funcionários que estão sendo procurados agora para receberem parte do dinheiro”, garantiu Maurício.
A suspeita dos autores do pedido de CPI -vereadores da bancada do PP – é de que com o não pagamento das recisões o ex-presidente tenha coberto o rombo financeiro causado pelas supostas movimentações financeiras irregulares de 2014. Em fato que já vem sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP/SC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Sérgio teria realizado saques financeiros da conta bancária da Câmara e usado em benefício próprio, no total de R$ 741.000,00. Ao longo do ano, efetuou depósitos compensatórios, restando ainda um montante de R$ 31.144,00, segundo o PP. “No mesmo dia 30 de dezembro houve um depósito na conta da Câmara, em dinheiro, no valor de R$ 492 mil”, finalizou o presidente da CPI, data em que os 18 cheques também foram descontados.
Em entrevista à Daniella Medeiros na Rádio Cultura FM, de Balneário Piçarras, o político falou por cerca de meia honra e definiu todas as investigações como “pura inveja e um puro incômodo político. Categorizou que não cometeu irregularidades ao longo do período que esteve como presidente da Câmara, entre 2013 e 2015. “Isso tudo vai ter que ser provado. Falar e colocar no jornal é muito fácil. Papel aceita tudo”, rebateu Sérgio, sobre as recentes denúncias que vieram a tona e foram encabeçadas pelo bloco parlamentar do Partido Progressista (PP).
“Eu vou provar a todos. Tudo o que estão falando é golpe político, volto a frisar novamente, estão se incomodando. Até fiquei feliz com essas denúncias, com essa situação, porque eu não sabia que eu tinha tanto carisma e que eu era tão bom de votos, que incomodava tanta gente”, ratificou ao final do programa, salientando ainda que pretende voltar à corrida eleitoral no ano que vem, inclusive já colocando seu nome como pré-candidato a prefeito.
