O Partido Progressista (PP) de Balneário Piçarras oficializou na quarta-feira, 5, denúncia contra o vereador e ex-presidente da Câmara, Sérgio Luiz da Maia (PSD). A acusação, assinada pelo presidente do diretório municipal, Umberto Luiz Teixeira, se baseia numa movimentação financeira irregular da conta bancária da Câmara, com destinação de R$ 741 mil para uma ilusória aplicação em poupança e posterior saque para utilização pessoal. A denúncia cita ainda que mais de R$ 31 mil não foram devolvidos pelo ex-presidente.
“Fraudulosamente, esses valores que foram usados em proveito próprio pelo senhor vereador presidente, mediante saques da conta movimento da Câmara de Vereadores no Banco Caixa, agência de Penha, em dinheiro vivo, seja por meio de cheque e/ou ‘guias de retirada’, e contabilizados como ‘aplicações financeiras'”, cita Teixeira no documento entregue na Câmara. O denunciante pede que o ex-presidente responda pelo crime de improbidade administrativa, com perda de mandato e inegibilidade política.
Conforme apurou o PP, do valor total movimentado em um ano, com posteriores depósitos devolutivos, ainda restou um débito de R$ 31.114,00. “Somado a tudo isso, essas ‘falsas aplicações financeiras’, utilizadas em benefício próprio pelo ex-presidente durante o exercício de seu mandato, geraram mais prejuízo ao erário municipal na ordem de R$ 31.1140,00 que em 30 de junho de 2015, corrigidos, representam a importância de R$ 71.764,35”, pontua o partido, citando que dos saques totais foram devolvidos R$ 709.886,00.
Em tese, segundo o documento, o ex-presidente movimentava mensalmente valores da conta corrente do Legislativo para uma conta poupança – também em nome da Câmara – e de lá promovia os saques. De janeiro a dezembro de 2014, diversos valores foram sacados e depositados, segundo o PP. “Esse valor, movimentado em um ano, equivale a mais de 8 anos de vencimentos de vereador presidente, que são de R$ 7.350,00 mensais”, pontua o documento que traz ainda extratos financeiros que comprovariam o documento de acusação.
Em janeiro, por exemplo, o saque foi no valor de R$ 125 mil. O depósito irregular, como forma de devolver o “empréstimo pessoal”, foi de R$ 19 mil, restando R$ 106 mil. Já em novembro, o débito de Sérgio com a conta bancária da Câmara de Vereadores era de R$ 523.354,00. Em dezembro, como consta na denúncia, o depósito foi de R$ 492.240,00, restando o déficit de pouco mais de R$ 31 mil. O PP pede ainda as filmagens da agência no período entre 22 a 30 de dezembro, quando quatro depósitos foram feitos.
A denúncia do PP foi oficializada diante de 442 páginas, que apresentam demonstrativo resumido da movimentação financeira, extratos da conta corrente, demonstrativo da tesouraria da Câmara, balancetes analíticos, movimento contábil, extratos da conta aplicação e poupança e, por fim, documentos de saques dos valores.
Denúncia vai a votação e CPI pode ser aberta dia 11
O presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Luiz Beduschi (PT) – o Nico – informou que aceitou a denúncia formulada pelo PP e que irá colocar o documento para votação do plenário já na sessão ordinária desta terça-feira, 11. Caso seis vereadores aceitem a denúncia, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instaurada para, no prazo de até 90 dias, investigar o caso.
“Será a CPI quem vai determinar o rumo da investigação”, explicou o presidente. Três vereadores vão compor a CPI, responsáveis por analisar os documentos apresentados pelo PP, ouvir testemunhas, comparar os extratos e dar o completo direito de resposta ao ex-presidente e vereador, Sérgio Luiz da Maia. Se a denúncia for aceita nesta terça-feira, os vereadores que irão compor a CPI já serão indicados pelos partidos.
Assim que os trabalhos forem concluídos, o parecer final da CPI será colocado para votação dos vereadores. Novamente, seis votos sacramentam o documento. Caso as irregularidades sejam constatadas, Sérgio poderá ser cassado, ficar inelegível por 8 anos e ainda ter de devolver recursos aos cofres públicos.
Segundo a alínea K da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), vereadores que renunciarem a seus mandatos – desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município – também tornam-se inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos.
Sérgio considera denúncias como perseguição política
Sérgio não atendeu às ligações do Jornal do Comércio para ser questionado sobre todas as acusações do PP. Contudo, na manhã de ontem, 7, o ex-presidente cedeu entrevista ao jornalista da Rádio Cultura, Francisco Carlos, quando definiu o caso como “perseguição política”. Afirmou que o PP está o perseguindo por considerá-lo um postulante a prefeito. Comentou ainda que está tranquilo e que não cometeu irregularidades enquanto esteve na gestão do parlamento.
Ministério Público investiga outra denúncia do partido
O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), na Comarca de Balneário Piçarras, comunicou na quinta-feira, 16 de julho, a abertura de um inquérito civil contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio. Após denúncia encabeçada pelo trio parlamentar do PP, a promotora de Justiça, Viviane Damiani Silveira Mira, iniciou investigação das contas administrativas de Sérgio no período em que comandou o Legislativo. As suspeitas principais são de compras sem realização de processos licitatórios e com preços superfaturados.
