A Polícia Civil de Balneário Piçarras concluiu o relatório de análise sobre licitações públicas para compra de materiais escolares e de limpeza, realizadas pela Prefeitura de Penha. Segundo o documento, assinado pelo delegado, Rodolfo Farah Valente Filho, as condutas adotadas nos processos dão conta de um possível superfaturamento. Com isso, o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB) e mais quatro pessoas foram indiciadas pela Polícia.
Além do prefeito, o secretário de administração, Rafael Celestino, o secretário de educação, Misael Cordeiro, o ex-secretário da fazenda, Zaqueu Rogério Francez, e o proprietário da empresa envolvida, Cionei Luiz Zanotti, foram indiciados. “As ilicitudes são claras e perceptíveis através de uma simples análise perfunctória dos documentos produzidos, que demonstram claros indícios de fraude no processo licitatório”, aponta o documento.
De acordo com o inquérito policial, “os valores praticados nos pregões estão, de fato, notadamente fora do valor de mercado”, acima do preço da concorrência, demonstra a investigação. Além disso, o delegado cita que a quantidade comprada estaria acima da demanda municipal e que, justamente pela alta quantia, o valor dos objetos deveria diminuir, o que não ocorreu. “Essa licitação, no mínimo, deveria ter sido anulada”, acrescenta Farah.
Além do valor praticado, outra suspeita recai quando da entrega do material, diferente e superior da prevista em edital. Documentos mostram que apontadores, canetas, cola, lápis, tesouras, massa para modelar, papel sulfite e réguas somam mais do que o dobro da licitada. “As notas fiscais vieram com números de materiais diferentes dos solicitados na licitação. Não sabemos se todo o material foi entregue, ou se tudo foi pago. Não tivemos acesso a esses documentos”, explica o delegado.
O ex-secretário da fazenda, Zaqueu, disse, ao telefone, que está tranquilo com o decorrer das investigações. Ele afirmou que sua pasta não tem ligação com o setor de licitações da Prefeitura e que não acompanhou o tramite de contratação da empresa que forneceria os materiais. Evandro, Misael, Rafael e Cionei foram procurados por telefone, mas não foram encontrados.
Investigações
continuam
Em função de o prefeito possuir foro judicial especial, a Comarca de Balneário Piçarras repassou a investigação diretamente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O processo foi reaberto na quinta-feira, 13, e uma nova linha de investigação deverá dar continuidade ao caso, a partir do inquérito policial.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) também analisam o processo, já que os materiais foram adquiridos com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, não há prazo definido ou qualquer evolução nos trabalhos.
