Operação Travessia: STJ concede liberdade ao ex-secretário de Planejamento, Elvis Füchter

O ex-secretário de Planejamento de Barra Velha, Elvis Füchter, também foi solto em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Messod Azulay Neto – em decisão proferida nesta terça-feira, 25. Ele estava preso desde o dia 24 de janeiro em decorrência da Operação Travessia. Esse é o segundo detido na operação liberado pelo STJ, que no mesmo dia autorizou a soltura do ex-secretário de Administração, Mauro Silva – ambas por meio de habeas corpus.

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Em seu despacho, o ministro afirmou, que na atual situação processual e a aplicação de medidas cautelares são “adequadas e suficientes para garantir a ordem pública, a ordem econômica e a higidez da instrução criminal”. As medidas são a proibição de manter contato, por qualquer meio, com as testemunhas ou demais investigados, proibição de ocupar qualquer público na administração pública de Barra Velha, proibição de contratar, participar de certames públicos ou realizar qualquer negociação (na condição de sócio, procurador, parceiro, interessado ou representante, ainda que informalmente) com a administração pública de Barra Velha, proibição de comparecer aos órgãos da administração pública de Barra Velha, comparecimento periódico em juízo e o uso de tornozeleira eletrônica.

“Temos sustentado a desnecessidade da implementação da prisão preventiva do nosso cliente em razão da ausência de uma série de critérios formais que recobrem o Instituto do Acautelamento Preliminar”

BERLINQUE CANTELMO

“Desde o início de nossas intervenções de liberdade em prol do nosso patrocinado no âmbito da Operação Travessia, operação essa inaugurada por investigações levadas a efeito pelo GAECO/MP de Santa Catarina, temos sustentado a desnecessidade da implementação da prisão preventiva do nosso cliente em razão da ausência de uma série de critérios formais que recobrem o Instituto do Acautelamento Preliminar”, disse o advogado de Elvis, Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, em nota enviado ao Jornal do Comércio. “Dentre esses requisitos, indicamos objetivamente a ausência do risco de reiteração delitiva e a ausência inclusive do critério do periculum libertatis”, acrescenta.

Réu no processo que apura crimes de corrupção nas obras da construção da ponte sobre o Rio Itajuba, Elvis responde pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação; pagamento irregular em contrato administrativo (11 vezes), fraude em execução de contrato (4 vezes), uso indevido, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos (uso de maquinário e de serviços públicos na obra), peculatos (10 vezes) e lavagem de dinheiro (26 vezes).

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“Importante ressaltar que não argumentamos em nossas razões qualquer tipo de problema de saúde, necessidade de cuidados pessoais de parentes doentes, nada disso, simplesmente por entender que não há necessidade de manutenção da prisão preventiva, por todos os critérios e fundamentações levantadas por nós, o STJ o colocou em liberdade”, reforçou o advogado em nota.

Em maio, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (TJSC) contra o prefeito afastado de Barra Velha, Douglas Elias da Costa (PL), e os outros sete detidos durante a ‘Operação Travessia’. A denúncia foi aceita parcialmente pelos desembargadores, tornando os denunciados réus no processo. Na mesma ocasião, o TJSC concedeu a Osni Testoni o direito de responder ao processo em liberdade.

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Na ação penal, o MPSC requer, além da devolução de R$ 1.907.742,66 – cálculo do suposto dano material -, o pagamento da quantia de R$ 500 mil a título de danos morais causados à população do município de Barra Velha, decorrentes da violação do direito difuso à probidade administrativa.  As investigações dos grupos especializados do MPSC apontam para “supostos crimes de corrupção, com participação de agentes públicos e empresários, na execução de obras públicas”.

Além de Douglas, Osni, Mauro e Elvis Füchter, Osmar Firmo (ex-diretor de Patrimônio) foram denunciados. Douglas e Osmar seguem detidos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí. Os empresários Celso Moreira Sobrinho, Adevanete Pereira dos Santos e Karlos Gabriel Lemos tiveram a mesma denúncia. Eles estão detidos no Presídio Regional de Joinville.