Tiago Baltt (MDB) deixou a carceragem do Complexo Prisional do Vale do Itajaí às 00h44 desta quarta-feira, 1º de julho – após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder liminar em habeas corpus que revogar sua prisão preventiva, que durou 42 dias. A unidade prisional recebeu o e-mail com a ordem de soltura as 23h55 de terça-feira, 30.
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A informação foi confirmada por sua advogada de defesa, Samantha de Andrade. Ele passou a noite em Balneário Piçarras, com a família. Conforme a decisão liminar do Ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, ao revogar a prisão preventiva de Tiago, foram fixadas seis seguintes medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelo prefeito afastado de Balneário Piçarras.
Tiago teve o afastamento do cargo de prefeito mantido, (cautelar já fixada anteriormente pelo relator da ação originária), está proibido de acessar repartições públicas municipais, proibido de atuar direta ou indiretamente, em contratos, licitações, medições, pagamentos, aditivos e fiscalizações relacionados ao município e às empresas investigadas, terá que comparecer periodicamente em juízo, não poderá se ausentar do Estado de Santa Catarina sem comunicação prévia ao juízo e seu passaporte foi recolhido.
A decisão do STJ substitui a prisão preventiva por medidas cautelares. Segundo a advogada de defesa, o ministro entendeu, em análise preliminar, que não ficaram demonstrados elementos concretos e contemporâneos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. Ainda conforme a decisão, as medidas cautelares impostas são suficientes para garantir o regular andamento do processo, tornando desnecessária a continuidade da prisão.
“Na decisão, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu, em análise preliminar, que não ficou demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, destacando a ausência de elementos concretos e contemporâneos que justificassem a medida extrema, bem como a suficiência das medidas cautelares para resguardar o regular andamento do processo”, afirma Samantha.
Tiago Baltt foi preso preventivamente em 19 de maio, em Brasília (DF), durante a Operação Regalo, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que investiga supostas irregularidades em contratos públicos, incluindo suspeitas de corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
