Como resultado de uma auditoria realizada na Prefeitura Municipal através de um estudo da Martinelli, de Florianópolis, entre 2007 e 2008, foi apresentada na Justiça na quarta-feira, 13, um pedido de ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Valter Marino Zimmerman, contra o vereador Narcizo Vieira Junior, quatro empresários, cinco empresas do município e uma associação comunitária. A acusação feita pelo atual governo municipal denuncia supostos desvios de dinheiro e fraude em licitações pelo valor de R$ 3.485.223,63, que teriam favorecido correligionários partidários da anterior administração. Além da ação civil, a atual administração pediu a abertura paraleal de uma representação criminal contra os acusados. A representação criminal ingressou no Fórum da Comarca com o número 006.10.002422-5 e a ação foi solicitada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ingressando com o número 006.10.002423-3. Ambas instâncias do Poder Judiciário deverão analisar os documentos apresentados e decidir se aceitam, ou não, a denúncia nos próximos dias.
De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Eurides dos Santos, os dados foram recolhidos de uma auditoria aprofundada feita por Martinelli Auditores que apontou a membros de uma mesma família como únicos concorrentes de supostos rodízios de licitações. “Denunciamos porque acreditamos na Justiça. O erário público foi lesado e exigimos ressarcimento. Uma única família participando dos concursos. Diante das provas pedimos o bloqueio de bens”, declarou Eurides.
O suposto favorecimento seria em compras de material de higiene e limpeza, gêneros alimentícios e artefatos de cimento. As supostas irregularidades em licitações, de acordo com a denúncia, alcançariam R$ 2 milhões e 771 mil e envolveriam o legislador municipal, além de seu irmão Lino Narciso Vieira. Também aparecem no documento apresentado à Justiça as empresas Supermercado Costão, Man Indústria e Comércio Artefatos de Cimento Ltda ME, e JL Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda.
Segundo a denúncia, uma única família era proprietária de dois estabelecimentos comerciais que teriam o mesmo nome de fantasia, mas diferente CNPJ: Supermercado Linomar. Já o terceiro concorrente obrigatório da modalidade convite teria sido entre 2007 e 2008 a empresa Comércio de Alimentos Irmãos Barrim LTDA, cuja responsável é Gisele Cristina Barrim, também denunciada no processo. Segundo os procuradores da Prefeitura, o objetivo da sua participação supostamente seria aparecer como concorrente para a licitação ser validada. Nas provas apresentadas, a empresa de Barrim sempre apresentava orçamentos dois centavos mais caros do que o concorrente, o Supermercado Linomar.
O restante do desvio do dinheiro público teria saído, segundo a procuradoria, de repasses feitos pela prefeitura para a Associação de Jardinagem e Urbanização Comunitária (ADJUC), onde Raquel Vieira é presidente. A prefeitura apurou que a associação não poderia receber dinheiro de subvenção da Prefeitura de acordo com seu estatuto de fundação.
A auditoria da Martinelli constatou que notas de empenho em favor das empresas de cimento eram assinadas por Raquel Vieira, comprovando o vínculo familiar. Estas empresas supostamente também ganhavam licitações em rodízio.
A Martinelli apurou que juntas, as quatro empresas – Supermercado Linomar, Supermercado Costão, Construtora MAN e JL Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. ME – receberam da Prefeitura, entre 2007 e 2008, R$ 2 .771.680,39, fora os repasses da ADJUC. Para os advogados, estaria configurado o crime de corrupção passiva.
No pedido da ação civil pública, é solicitado o afastamento de Raquel Vieira do comando da ADJUC e acusam-na por formação de quadrilha e crime contra o patrimônio público. Os supostos acusados podem ser condenados a perda dos diretos políticos, bloqueio dos bens e ressarcimento por danos causados ao erário público.
Acusados de supostas ilegalidades se defendem
O ex-prefeito Valter Zimmermann preferiu não dar declarações e somente esclareceu que a responsabilidade pela aprovação das licitações correspondem ao jurídico e à Secretaria da Administração dessa época. Já Lino não quis se pronunciar.
Em paralelo, o vereador Narciso Vieira afirmou estar tranquilo e atribuiu as denúncias a receios políticos do atual governo em função do baixo número de votos do governo nas últimas eleições. “Eles demoraram dois anos para achar uma irregularidade. Isso não é estranho? Isso se chama eleição. As denúncias têm alta conotação política. Meu candidato a deputado e governador ganhou e o do candidato do atual governo não conseguiu apoio popular. Podem botar mil processos nas minhas costas que tudo o que tenho para responder, a justiça vai julgar. Eles estão com várias ações. Participei de licitações dentro da lei, isto é vingança política. Viram na urna que os candidatos deles não dão votos”, encerrou Narciso.
Raquel Vieira não foi encontrada para dar explicações, mas como presidente da ADJUC, administra um repasse mensal da Prefeitura para a realização de trabalhos da entidade para jardinagem e urbanização em todos os canteiros, rotatórias e logradouros públicos turísticos do município. O dinheiro é repassado desde a administração anterior pela Prefeitura e continua sendo repassado até hoje. Já a autorização para o repasse de dinheiro destinado a pagamento de jardineiro, compra de lixeiras e trabalhos de melhoras como bancos de praça ou de calçadão de beira-mar é autorizado por votação pela Câmara de Vereadores. Raquel recebeu ano passado uma menção honrosa do Legislativo pelo excelente serviço prestado à comunidade no embelezamento dos locais públicos de Barra Velha.
