O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) informou os gastos com diárias legislativas das Câmaras de Vereadores. Segundo os números, as Câmaras de Balneário Piçarras e Penha gastaram, em 2009, a quantia de pouco mais de 56 mil reais com diárias para os vereadores e assessores.
Segundo o Tribunal de Contas, com dados financeiros repassados pelas próprias Câmaras, o Poder Legislativo de Balneário Piçarras gastou R$ 30.822,06 e o de Penha R$ 25.232,50. Os presidentes atribuem o pagamento das diárias à cursos de capacitação e viagens à capital catarinense e federal. Notas fiscais e diplomas devem ser apresentadas para comprovar e garantir o pagamento.
Os custos colocaram Balneário Piçarras na 82ª posição em um ranking dos 266 municípios que forneceram os números ao Tribunal. Já Penha ficou na 97ª colocação entre as Câmaras que mais gastam com diárias. “São diárias com curso e não simples viagens”, garante o presidente da Câmara de Balneário Piçarras, Oscar Francisco Pedroso (PMDB). Ele considera os valores dentro do razoável para o município com pouco menos de quinze mil habitantes.
O mesmo discurso é utilizado pelo presidente do Legislativo de Penha, José Antônio Bastos (DEM). Contudo, a filosofia política é diferente. Bastos priorizou o pagamento de diárias para viagens legislativas à capital federal. “A maioria das diárias foram pagas por viagens a Brasília. Cada vereador teve a oportunidade de buscar emendas financeiras junto aos seus deputados. No final, o resultado das viagens compensou o pagamento das diárias”, frisa.
Na relação custo por habitante, levando em conta a população estimada pelo IBGE em 2009, seria como se cada um doas 14.845 habitantes de Balneário Piçarras tivessem pago R$ 2,07 para as diárias. Já em Penha, os 22.263 moradores teriam desembolsado R$ 1,13. As diárias são utilizadas para arcar com os custos pessoais – como alimentação e hospedagem – nas viagens intermunicipais (nos municípios que fazem fronteira) e nos demais estados brasileiros, cujo valor é maior.
TCE divulga gastos das Câmaras com diárias
