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segunda-feira 20 de maio de 2024


Vereador pede tramitação de projetos de sua autoria

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O vereador progressista, Maurício Köche, cobrou em tribuna à tramitação legislativa de três projetos de lei de sua autoria. Protocolizados há algumas semanas, outros há meses, o vereador solicitou ao presidente da Câmara de Vereadores que os ponha em votação no plenário.
“São projetos de relevância social e peço para que o presidente os coloque em apreciação para votação”, pediu Köche. Ele se refere ao projeto de lei que cria a Câmara de Vereadores Mirim, outro que regulamenta o funcionamento de Lan Houses e o que institui a Consulta Pública aos projetos de lei do Legislativo.
O presidente da Câmara, Oscar Francisco Pedroso (PMDB), afirmou que os projetos irão tramitar normalmente e que irão à votação. “Com certeza vão à votação. No momento eles passam pela análise do jurídico”, disse por telefone, ontem, 10, à reportagem.
O programa Câmara Mirim é um projeto que poderá ser implantado mediante a adesão das escolas e abrangerá de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental. A ideia é proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara, proporcionando a possibilidade de discussão e reflexão dos problemas encontrados no município. Além disso, dar a oportunidade dos alunos a vivenciar situação como as vividas pelos vereadores, apresentando sugestões para solucionar certas questões da cidade. O pequeno vereador exercerá mandato de um ano.
Já o projeto de regulamentação das Lan Houses faz uma série de exigências aos estabelecimentos comerciais que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à Internet, utilização de programas e de jogos eletrônicos. “A intenção do projeto é proteger nossas crianças dos males que a má utilização da internet, videojogos e outros programas eletrônicos causam”, observa Köche.
De acordo com o documento do projeto de Consulta Pública, a comunidade teria acesso aos projetos de lei, sugerindo modificações e emitindo sua opinião direta quanto a matéria em questão. “Assim, o vereador poderá propor que uma matéria de sua iniciativa seja discutida junto à população, através de comentários e sugestões, de forma escrita e protocolada diretamente na Câmara ou por meio da Internet”, explica o autor da ideia.

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