Na próxima quarta-feira, 25, a Câmara de Vereadores de Penha promove a audiência pública para debater a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como “Lei Anticorrupção” ou “Lei da Empresa Limpa”. O objetivo é colocar na agenda de discussões o tema “A aplicação prática e os desafios da lei anticorrupção nas gestões públicas e privadas”. O encontro ocorre a partir das 19h, na sede da Câmara. Entre as autoridades confirmadas estão a jurista Anne Caroline Prudêncio e os promotores de justiça Luiz Felipe Czesnat e Viviane Gastaldon Damiani Silveira Mira.
Para o presidente Felipe Schmidt (PSD), a Câmara de Vereadores de Penha está com uma agenda intensa de debates sobre assuntos importantes que envolvem a sociedade como foi o caso da audiência pública no início do ano que retomou o trabalho do Conselho de Segurança do Município e que há oito anos não acontecia. Além disso, o Poder Legislativo provocou outra discussão em audiência pública sobre o órgão ambiental que a Penha precisa debater, esta última gerando uma grande carta de recomendações.
“A nossa casa abre mais uma vez as portas para discutir a lei anticorrupção brasileira que instituiu as delações premiadas, os acordos de leniência e endureceu o jogo para as empresas corruptoras do nosso país e que apoiam campanhas políticas com o objetivo de ter os seus interesses cuidados e assegurados por aqueles que o poder chega através do dinheiro”, afirmou Felipe.
De acordo com o presidente da Câmara que também exerce a profissão de advogado, a lei anticorrupção é uma ferramenta que se não for utilizada pelos cidadãos, pela promotoria pública, pela gestão pública e pela iniciativa privada torna-se inútil.
“Insisto em dizer, são iniciativas privadas, muitas vezes, a grande parte das sonegadoras de tributos do Brasil, grande parte aliciadora dos parlamentares. As maiores empresas envolvidas nos escândalos de corrupção desse País foram também as maiores financiadoras das campanhas eleitorais e isso precisa ser combatido. Não temos medo de pautar assuntos de vanguarda como esse, pois não é com discurso que a gente faz, é na prática”, completou.
