A Caixa Econômica Federal enviou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os espelhos (cópias) dos cheques alusivos aos pagamentos das rescisões trabalhistas da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, em dezembro de 2014. A remessa revela que 18 cheques foram assinados pelo ex-presidente, Sérgio Luiz da Maia (PSD), e colocados nominais a um parente de primeiro grau, ao invés dos funcionários.
“O espelho dos 18 cheques nos mostra que eles foram nominais ao filho do Sérgio. Com isso, somente ele (filho) poderia sacar os cheques. Na realidade, os cheques deveriam ser nominados individualmente para cada funcionário”, explicou o presidente da CPI, o vereador Maurício Köche (PP). Os cheques rescisórios totalizam cerca de R$ 87 mil e seus espelhos, segundo o presidente, podem confirmar as suspeitas de que alguns funcionários não receberam o valor.
Na quarta-feira, 16, uma ex-funcionária foi interrogada pela CPI, dando início a uma série de outros depoimentos que serão colhidos. “Essa funcionária disse que não recebeu o cheque, mas que dias depois (20 de janeiro), o ex-presidente a pagou em dinheiro e em seu apartamento”, detalhou Köche, que ouvirá todos os funcionários que possivelmente não receberam o dinheiro da rescisão trabalhista. Na quinta-feira, 17, uma segunda ex-funcionária confirmou que não recebeu o cheque e nem o dinheiro.
As duas funcionárias, além de responderem perguntas alusivas as rescisões, citaram ainda que durante todo o ano de 2014 duas pessoas receberam salário e jamais estiveram na Câmara de Vereadores para trabalhar. Uma delas, disse ainda, que fez saques da conta bancária da Câmara, a pedido do ex-presidente, e entregou o dinheiro em suas mãos – declaração que consta na ata do interrogatório da CPI.
O Jornal do Comércio ouviu duas ex-funcionárias, que preferiram não se identificar, e que confirmaram terem apenas assinado as rescisões. “Ainda estou esperando meu cheque”, disse a ex-funcionária de confiança e ligada diretamente ao ex-presidente à época. As funcionárias citaram ainda que assinaram a rescisão e ouviram que o ex-presidente faria a entrega do cheque, pessoalmente, para “agradecer pelo trabalho”. “Os servidores assinaram as rescisões com o compromisso de que o presidente iria entregar os cheques pessoalmente, pois queria agradecer o empenho de todos”, detalhou Köche.
A CPI analisa as suspeitas de que uma série de funcionários comissionados (2013/2014) apenas assinaram as rescisões e não receberam os cheques de pagamento, que foram descontados diretamente na agência bancária. “Temos indícios claros de que muitos funcionários não receberam seus direitos ao final do mandato do ex-presidente. Agora, vamos ouvir todos os envolvidos e apurar o que realmente aconteceu”, declarou o presidente da CPI.
Os trabalhos da CPI, que devem durar 90 dias e podem ser prorrogados por mais 90, incluem a convocação de todos os comissionados exonerados em dezembro passado. “Todos serão ouvidos para que possamos esclarecer essa denúncia”, completou. Como a investigação é apenas para esclarecer os fatos e encaminhá-los ao Ministério Público.
