Os vereadores de Balneário Piçarras aprovaram, dia 8, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as rescisões trabalhistas de dezembro de 2014 efetuadas pelo ex-presidente e ex-vereador, Sérgio Luiz da Maia (PSD). As suspeitas são de que uma série de funcionários comissionados apenas assinaram as rescisões e não receberam os cheques de pagamento, que foram descontados diretamente na agência bancária. As investigações já começaram.
Após denúncia apresentada pelos vereadores do Partido Progressista (PP) – Maurício Köche, Júlio Cesar Teixeira, Gercino Medeiros e Francisco Coradini – o presidente da Câmara, Antônio Luiz Beduschi (PT), o Nico, pôs a abertura da CPI em votação. O pedido foi aprovado por todos os vereadores, com exceção de Ivo Álvaro Fleith (PSDB), que faltou à sessão. Os membros da CPI são Maurício Köche, como presidente, Marli Dulcinéia Santana (PSDB), a Ziza, como relatora, e Oscar Francisco Pedroso (PMDB), o Tampa, como membro.
“Temos indícios claros de que muitos funcionários não receberam seus direitos ao final do mandato do ex-presidente. Agora, vamos ouvir todos os envolvidos e apurar o que realmente aconteceu”, declarou o presidente da CPI. Os trabalhos da CPI, que devem durar 90 dias e podem ser prorrogados por mais 90, incluem a convocação de todos os comissionados exonerados em dezembro passado. “Todos serão ouvidos para que possamos esclarecer essa denúncia”, completou. Como a investigação é apenas para esclarecer os fatos e encaminhá-los ao Ministério Público, Maurício disse que Sérgio não será ouvido.
Paralelo às entrevistas investigatórias, a CPI também já pediu, dia 10, à Caixa Econômica Federal – que detém os direitos das contas do parlamento municipal – cópia dos espelhos de cada cheque descontado. “Como eram valores consideráveis, os cheques devem ser nominais. Queremos saber como isso foi feito e quem assinou cada folha. O crime de falsidade ideológica também não está descartado”, detalhou Maurício.
Além das diversas reclamações dos funcionários – que desde dezembro passado não se manifestaram publicamente sobre o não pagamento – um dos fatos considerados “estranho” pelos autores da denúncia é de que todos os cheques foram descontados no mesmo dia: o 30 de dezembro. “É muito estranho todos os exonerados irem no mesmo dia fazer o saque diretamente na boca do caixa”, pontuou o presidente da CPI.
O Jornal do Comércio ouviu duas funcionárias, que preferiram não se identificar, e que confirmaram terem apenas assinado as rescisões. “Ainda estou esperando meu cheque”, disse a ex-funcionária de confiança e ligada diretamente ao ex-presidente à época. Segundo o presidente da CPI, é provável que alguns funcionários tenham recebido o pagamento. “Para aqueles que ele sabia que poderiam lhe trazer problemas (funcionários ligados a partidos de oposição) ele fez o pagamento”, acrescentou Maurício.
A suspeita dos autores do pedido de CPI é de que com o não pagamento das rescisões o ex-presidente tenha coberto o rombo financeiro causado pelas supostas movimentações financeiras irregulares de 2014. Em fato que já vem sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MP/SC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Sérgio teria realizado saques financeiros da conta bancária da Câmara e usado em benefício próprio, no total de R$ 741.000,00. Ao longo do ano, efetuou depósitos compensatórios, restando ainda um montante de R$ 31.144,00, segundo o PP. “No mesmo dia 30 de dezembro houve um depósito na conta da Câmara, em dinheiro, no valor de R$ 492 mil”, finalizou o presidente da CPI.
A movimentação financeira – considerada irregular dentro dos moldes administrativos da nação – também foi motivo para pedido de abertura de CPI. Na semana passada, o PP fez o pedido ao presidente Nico, que rejeitou a instauração. O presidente disse que a solicitação não possui fatos ou atos específicos a serem investigados e que os termos usados no requerimento de solicitação são “genéricos” e criam uma “suposição sobre fato indeterminado”, dando a entender que o pedido foi formulado com termos técnicos e legais errados.
O Jornal do Comércio não encontrou o ex-presidente para comentar o assunto. Em recente entrevista à Rádio Cultura e ao jornalista Francisco Carlos, Sérgio – que renunciou ao estado de vereador no mês passado – definiu o caso como “perseguição política”. Afirmou que o PP está o perseguindo por considerá-lo um postulante a prefeito. Comentou ainda que está tranquilo e que não cometeu irregularidades enquanto esteve na gestão do parlamento.
