O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) aplicou multa ao ex-prefeito de Barra Velha, Valter Zimmermann, e ao ex-presidente de licitações da Prefeitura (2008), Onofre Araújo Silva Junior. Totalizando R$ 3.450,00 para cada um, as multas foram anunciadas no último dia 21 e atribuídas em virtude de irregularidades constatadas na administração pública após auditoria do TCE/SC sobre licitações e contratos do exercício de 2008.
Valter recebeu três multas no valor de R$ 1.150,00 cada. A primeira é em face da adoção de modalidade de licitação inadequada na aquisição de materiais de limpeza e alimentos para setores da Prefeitura. A outra em razão da contratação de rodeio e show country para apresentação durante a realização da 12ª Festa Nacional do Pirão, que resultou em contratação de empresa no valor de R$ 40 mil.
A terceira multa foi decretada em virtude de Valter ter promovido a contração da empresa para a Festa do Marisco através de um processo de inexigibilidade licitação. Na visão dos técnicos do TCE/SC essa não era a forma correta de contratação e diante da ausência de justificativa plausível para o ato, aplicou a multa.
Já Onofre foi multado pelo TCE/SC pelas mesmas razões de Valter. Por ser o presidente da Comissão de Licitação, o Tribunal de Contas entende que cabe a ele a responsabilidade de promover as contratações através das modalidades licitatórias corretas.
Apesar de já terem apresentado defesa ao longo do processo, Valter e Onofre ainda podem recorrer da decisão. Caso contrário, tem 30 dias para quitarem as multas junto ao tesouro estadual. A reportagem do Jornal do Comércio não os localizou para comentarem o assunto.
TCE fará avaliação de processo entre a Casan e Prefeitura
O TCE acatou na segunda-feira, 19, parte da representação formulada pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) contra a Prefeitura de Penha. Em documento que relata supostas irregularidades relacionadas com o término do convênio de prestação dos serviços de saneamento, em 2011, os técnicos do TCE irão proceder uma minuciosa avaliação do processo.
Questões como o pagamento da água tratada pela Casan de Balneário Piçarras e vendida para Penha, possíveis problemas contábeis e fiscais e, por fim, sobre o valor da dívida entre Prefeitura e Casan serão analisadas. Os trabalhos de investigação começaram nos próximos dias, com diligências e solicitação de documentos.
O rompimento do contrato aconteceu em setembro de 2011 e desde então o Governo trabalhou na produção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), realização de audiência pública, apresentação da minuta do edital e revisão final, até o lançamento do edital para obras de saneamento público. Já há uma licitação em processo de realização, com empresa sendo analisada e própria TCE verificando o caso.
