A vereadora, Adriana Linhares (PSDB), utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, dia 5, para questionar os valores finais do processo administrativo deflagrado pela Prefeitura e que resultou na “contratação de empresa para locação, manutenção, montagem e desmontagem de decorações natalinas”. Ela fundamentou seu pronunciamento ao comparar os valores de alguns itens do processo piçarrense com o de municípios vizinhos. O Governo Municipal pontua legalidade no processo e frisa que os editais são diferentes.
“Pode até ser que não haja irregularidades, mas é no mínimo estranho uma cidade que está em contenção de gastos escolher as opções mais caras de enfeites, enquanto nas outras cidades escolheram os mesmos enfeites num valor mais baixo. Isso chamou a minha atenção imediatamente”, disse a vereadora. O processo de contratação do serviço pela Prefeitura de Balneário Piçarras terminou em R$ 1.392.000,00, com uma contratação efetiva na ordem de R$ 1.241.842,90 – dos quais R$ 860.062,90 são para decoração natalina e R$ 381.780,00 da compra dos painéis alusivos aos 60 anos da cidade.
Adriana exemplificou com a árvore luminosa de Natal instalada na ponta do molhe turístico Joaquim Pires. O edital de Balneário Piçarras resultou num preço final de R$ 62.882,00 – enquanto o da Prefeitura de Barra Velha acabou ao preço de R$ 37.757,50. Ela também comparou a locação de um personagem semelhante a um boneco de chumbo e a instalação de letreiro luminoso com “Boas Festas”.
O boneco foi locado ao valor de R$ 7.165,00 em Balneário Piçarras e por R$ 2.611,00 em Barra Velha. Já o letreio tem sua locação cravada por R$ 6.656,00 em Balneário Piçarras e por R$ 2.269,20 em Barra Velha. “Está lindo, isso ninguém está questionando. Mas é realmente necessário? Esses valores desconexos são realmente muito estranhos e eu creio que a Prefeitura deveria zelar pelo princípio da economicidade”, reforçou a vereadora.
Em outra vertente, ela questionou os R$ 381.780,00 aplicados na instalação de 100 luminosos com a marca-cidade em celebração aos 60 anos de Balneário Piçarras. Adriana reforçou em sua fala os valores destinados para a decoração natalina em cada cidade da região. Ela quantificou os R$ 549 mil em Barra Velha (com R$ 438.376,50 contratados) e R$ 385 mil em Penha.
“Se estivesse sobrando dinheiro, poderíamos concordar, mas há outras prioridades”, acrescentou Adriana. Ela reforçou que os valores vão ao desencontro dos decretos editados pelo prefeito Tiago Baltt (MDB), em outubro, e que tratam de novo horário de funcionamento das repartições públicos e medidas de contenção de gastos na gestão municipal. O gestor fundamentou sua decisão no “atraso e a queda significativa nos repasses referentes à distribuição de valores pelo Governo Federal e Estadual”.
VEREADORES VÃO APROFUNDAR ANÁLISE
Adriana, Terezinha Pinto (PSDB) e João Bento Moraes (PSDB) estão lapidando um estudo comparativo das três licitações para analisar a precificação de cada compra. “As diferenças de preços são muito grandes. Se houver indícios de irregularidades vamos encaminhar ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)”, encerrou.
Secretário garante lisura no processo e afirma que licitação são diferentes
O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Balneário Piçarras, João Eduardo Sensi, contestou o pronunciamento da vereadora. O gestor afirmou que as licitações utilizadas como parâmetro de comparação não são diferentes e que por isso há diferença entre os valores. Ele enfatiza que o serviço contratado pelo município prevê a instalação e manutenção da decoração natalina, diferente das licitações comparadas.
“A vereadora está fazendo uma análise superficial dos processos licitatórios. Na nossa licitação, está previsto o frete, a locação, a instalação e, principalmente, a manutenção de todo o sistema de iluminação”
JOÃO SENSI
“A vereadora está fazendo uma análise superficial dos processos licitatórios. Na nossa licitação, está previsto o frete, a locação, a instalação e, principalmente, a manutenção de todo o sistema de iluminação. No edital de Barra Velha, a instalação e a manutenção não estão previstas. Há apenas a locação”, rebateu o secretário.
Ele cita ainda que “a decoração do Molhe Turístico Joaquim Pires, por exemplo, já sofreu três atos de vandalismo, com o corte de fiação. De nada ainda eu decorar a cidade e o sistema não funcionar, ou ser vandalizado. Ao longo de toda a vigência da locação, que vai até 7 de janeiro, a empresa vencedora deverá manter todo o sistema de iluminação em pleno funcionamento”.
João defende que o bloco parlamentar promova um estudo mais aprofundado da temática. “É preciso realmente fazer uma análise mais detalhada entre os editais, porque os produtos não são os mesmos. Visualmente pode parecer, mas tecnicamente são diferentes. Além disso, os serviços de mão-de-obra e manutenção devem ser pensados em um projeto decorativo desta natureza”, opinou.
O secretário encerra dizendo que a licitação resultou no empenho de R$ 860.062,90 para o serviço de locação, instalação e manutenção da decoração natalina e na compra de 100 painéis alusivos aos 60 anos da cidade com a marca-cidade, por R$ 381.780,00.
