A bancada parlamentar do PSDB de Balneário Piçarras teve aprovado o requerimento em que solicita a leitura oficial em plenário do relatório final da Comissão Especial de Saúde – formada em junho do ano passado para apurar denúncias e realizar um diagnóstico sobre os serviços municipais na área. Os trabalhos foram concluídos em 19 de fevereiro, mas o relatório só entrou no site oficial da Câmara de Vereadores no último dia 5.
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O pedido – de Adriana Linhares (PSDB), João Bento Moraes (PSDB) e Terezinha Pinto (PSDB) – foi lido e votado durante a sessão ordinária de terça-feira, 11, e busca dar publicidade ao que foi apurado pela Comissão ao longo de 180 dias. Lucas Maia (MDB) presidiu a Comissão, como João Bento Moraes (PSDB) na relatoria e Jorge Luiz da Silva (MDB) como secretário.
“Foi um trabalho bem árduo de alguns meses, estava no Legislativo da Câmara, não estava nem no Portal da Transparência. Ele entrou no Portal da Transparência na quarta-feira, subsequente da sessão onde foi cobrado por nós […] O mais interessante, foram feitas algumas indicações e essas indicações estão no relatório também”, citou Adriana, defendendo o princípio da transparência.
Relator da Comissão, João disse que “foi um trabalho bastante árduo, porque a gente visitou todos os postos de saúde, o P.A 24h, conversamos com os funcionários, com os servidores, conversamos com quem depende, conversamos com aqueles que ficaram descontentes com o atendimento, conversamos com a secretária, fizemos todo um levantamento” e que por isso a leitura completa é válida.
Lucas Maia disse que o relatório final não ganhou publicidade por conta de um acordo em consenso dos membros da Comissão. “Eu acho justo que seja lido, porém, todas as ações da Comissão foram de uma forma democrática. Se foi lido ou não nessa casa, senhor presidente, não foi uma decisão do presidente, nem do secretário, nem do relator, e sim em um consenso entre todos os membros da Comissão”, garantiu.
Jorge Luiz acrescentou ser importante, durante a leitura do relatório, a presença da secretária de Saúde ou do próprio prefeito. “Pedindo para que esteja aqui, inclusive a secretária de Saúde, ou até o próprio prefeito, para a gente poder estar ouvindo, porque como tem demandas”, destacou ele, reforçando que tais atribuições recaem à competência do Poder Executivo.
A finalidade da Comissão Especial da Saúde foi de “acompanhar, averiguar e levantar a situação da Saúde no município, em especial o atendimento no Pronto Atendimento, desde a recepção e acolhimento até o atendimento médico com diagnóstico final” detalha o documento de abertura – solicitado por João Bento, com as assinaturas de Adriana e Terezinha.
Dentre as vistorias nos prédios públicos da Saúde – com apontamentos individuais das demandas – a Comissão analisou quatro denúncias sobre atendimentos no Pronto Atendimento 24h. Além da constatação da falta de acolhimento adequado, a Comissão constatou casos de negligência e imperícia médica em dois atendimentos.
Diferente de uma Comissão Processante, os trabalhos da Comissão Especial não resultaram em sanções punitivas aos gestores públicos. Segundo o Regimento Interno do Legislativo, “a Comissão Especial relatará suas conclusões ao Plenário, através do seu Presidente sob a forma de Relatório fundamentado e aprovado pela maioria de seus membros e se houver de propor medidas, oferecerá projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo, que deverá conter a assinatura de, pelo menos, dois de seus membros”.
