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domingo 26 de maio de 2024


CPI da Educação: Juraci observa aprovação das contas de 2022 como prova de lisura em sua gestão na Secretaria

“O relatório é bem claro: a gestão da Educação no ano de 2022 cumpriu a lei em tudo”, afirmou a vice-prefeita que comandou nos dois primeiros anos desta gestão

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A vice-prefeita de Penha, Maria Juraci Alexandrino (MDB), utilizou suas redes sociais para celebrar a aprovação das contas administrativas da Prefeitura alusivas ao ano de 2022 – conforme parecer técnico publicado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Na sua visão, o documento é a prova máxima na lisura de suas contas enquanto esteve no comando da Secretaria de Educação e que estão sendo apuradas em uma CPI na Câmara de Vereadores: “Fui atacada, injustiçada, caluniada”.

“O TCE seguiu recomendação do Ministério Público de Contas que se manifestou recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas da Prefeitura de Penha relativas ao exercício de 2022. E a Educação? Tudo certinho, tudo limpo, dentro da lei. O relatório é bem claro: a gestão da Educação no ano de 2022 cumpriu a lei em tudo, investiu corretamente em cada área, supriu as demandas da educação, dos profissionais, enfim, contas aprovadas pela maior autoridade em contas públicas de Santa Catarina”, postou Juraci.

A vice-prefeita, esteve à frente da Secretaria de Educação entre aneiro de 2021 à fevereiro de 2023. Acabou sendo exonerada pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB). O motivo oficial da decisão nunca foi formulado, mas entrevistas e posicionamentos do gestor deram a impressão de que gastos excessivos na pasta foram o estopim para a demissão – que também motivou a Câmara de Vereadores a instaurar a CPI, com foco especial no ano de 2022. Com a recomendação pela aprovação das contas pelo TCE/SC, Juraci vê a lisura de sua gestão sendo confirmada.

“É para lavar a alma! É para deixar o coração quentinho, transbordando gratidão a Deus, minha família, aos queridos amigos, a todos que foram solidários quando fui atacada, injustiçada, caluniada no início do ano. O tribunal confirmou o que eu tinha certeza: nós fizemos a melhor gestão que a Educação de Penha já teve! E quero agradecer a equipe técnica, aos servidores, aos terceirizados, pais, comunidade escolar e sociedade por confiar em nosso trabalho”, reforçou ela em suas redes sociais.

“O relatório confirma que as contas estavam redondinhas. No início do ano, fui injustiçada, perseguida e caluniada; quiseram confundir a cidade”

Apesar de recomendar a aprovação das contas, que agora seguem para votação pelo parlamento municipal, o relatório contém sugestões ao prefeito para ações de fomento de Saúde e da própria Educação, ressalvas técnicas como a demora da Prefeitura em enviar a prestação de contas ao TCE e também para que adote as medidas necessárias para cumprimento das Metas do Saneamento Básico.

“Foi um presente lindo para mim e para a cidade de Penha. Porque o tribunal está confirmando que quando eu era a secretária nós fizemos uma gestão ética, limpa, dentro da lei em cada área da educação. O relatório confirma que as contas estavam redondinhas. No início do ano, fui injustiçada, perseguida e caluniada; quiseram confundir a cidade, mas agora as maiores autoridades em contas públicas do estado confirmam que tudo que fizemos na [secretaria de] Educação foi aplicado corretamente”, encerrou ela, em nota oficial remetida à imprensa

CPI DA EDUCAÇÃO CONTINUA
A CPI da Educação foi instalada em 16 de outubro de 2023 tendo como objetivo apurar o destino e utilização de verbas destinadas à Educação, contratações, demandas das unidades escolares, eventual desvio de servidores, análise de contratos e convênios. Em 7 de novembro, os membros da CPI aprovaram o relatório preliminar – situação que configura a real existência de um fato a ser investigado. A data marcou o início do prazo de 90 dias para que os trabalhos possam ser concluídos, prorrogáveis por igual período.

O relatório foi apresentado pelo relator da CPI, o vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano. Ele cita que após o recebimento das primeiras documentações, foi possível verificar gastos acima do limite orçamentário. “É alarmante notar que, segundo o ofício, os gastos excederam o orçamento anual aprovado em 40%. Além disso, surgiram alegações de irregularidades na contratação de professores. Um exemplo notável foi a situação em que uma escola tinha mais professores do que alunos matriculados, o que levanta sérias dúvidas sobre a eficiência e a legalidade dessas contratações”, escreveu no relatório preliminar.

A comissão agora parte para uma segunda fase. Nela, serão requeridos documentos e informações da Prefeitura de Penha, em especial da Secretaria de Administração e Finanças, para que as investigações tenham continuidade. Gestores e terceiros também serão convocados para que prestem seus depoimentos acerca dos fatos em questão.

O presidente da CPI – também autor principal do requerimento que motivou a instauração da investigação – é o parlamentar Luiz Fernando Vailatti (Podemos), o Ferrão. Ainda são membros da comissão os vereadores Célio Francisco (PSDB), Mário Moser (União) e  Maurício Brockveld (MDB)

A decisão de abrir a CPI veio após o pronunciamento da secretária de Administração e Finanças de Penha, Camila Luchtenberg, dia 18 de setembro, na tribuna do parlamento. Com relatórios em mãos, ela categorizou que o orçamento de uma das principais secretarias do Governo foi extrapolado em quase R$ 17 milhões. Ela não categorizou que o rombo nas contas públicas tenha se originado pela pasta de Educação, mas deixou a informação nas entrelinhas.

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