Projeto de lei prevê transmissão ao vivo de licitações em Balneário Piçarras
Tramita na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, projeto de lei que "dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios dos...
Emenda passa e parcelamento do ITBI fica restrito em Penha
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) para inclusão no Código Tributário Municipal da possibilidade de parcelamento do...
Parlamento de Penha permite parcelamento de dívida imobiliária de 1995
Por unanimidade, os vereadores de Penha aprovaram projeto de lei ordinária, de autoria do Executivo, que autoriza, em caráter excepcional, a concessão de parcelamentos...
Câmara de Vereadores de Penha analisa criação Censo de Inclusão de Autistas
A Câmara de Vereadores de Penha deu início a análise de projeto de lei que cria o "Programa Censo de Inclusão de Autistas no...
Prefeitura quer desapropriar terras para futuro projeto da Terceira Avenida
A Câmara de Vereadores de Penha iniciou a análise de projeto de lei - enviado pela Prefeitura - que pretende conceder autorização ao governo...